TJSP - 1503567-20.2018.8.26.0394

1ª instância - Sef de Nova Odessa

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA

CNPJ: 45.781.184/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WAGNER DO PRADO DIAN E OU

CPF *86.***.*27-00

Advogados

WAGNER DO PRADO DIAN

OAB: 465871/SP

CPF *86.***.*27-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2025 04:36

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2025 21:13

    Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária

  • 17/03/2025 13:53

    Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)

  • 10/03/2025 16:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/03/2025 16:49

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 07/08/2024 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 10:44

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2024 09:27

    Ato ordinatório

  • 07/08/2024 09:25

    Documento Juntado

  • 24/04/2024 01:25

    Suspensão do Prazo

  • 29/02/2024 11:36

    Documento Juntado

  • 29/02/2024 11:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/12/2023 19:42

    Documento Juntado

  • 18/12/2023 19:42

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 16/12/2023 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 10:42

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2023 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2023 20:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 10/12/2023 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2023 13:51

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 05/12/2023 20:20

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 10:04

    Conclusos para Sentença

  • 14/11/2023 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2023 10:38

    Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

  • 31/10/2023 13:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2023 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2023 23:47

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Wagner do Prado Dian (OAB 465871/SP) Processo 1503567-20.2018.8.26.0394 - Execução Fiscal - Exectda: Wagner do Prado Dian e Ou -

    Vistos.

    Fls. 48/50: trata-se de pedido de desbloqueio dos valores constritos nos autos. 1) Observo que foi informado pela Fazenda Pública o parcelamento do débito e que, por orientação do Egrégio STJ, no julgamento do TEMA nº 1.012, como regra, devem ser desbloqueados os valores constritos após a concessão do parcelamento, mantidos eventuais valores bloqueados anteriormente a esta data, como garantia do débito, ressalvadas eventuais peculiaridades.

    Assim, DEFIRO o desbloqueio dos valores eventualmente bloqueados após a data de concessão do parcelamento fiscal, mantidos os demais como garantia.

    Proceda-se também à interrupção da repetição programada ("teimosinha"), caso vigente. 2) Quanto ao pedido de desbloqueio de valores sob o fundamento de impenhorabilidade de tais valores, deverá a parte executada trazer aos autos extrato bancário das contas nas quais recaíram a constrição, relativamente ao período de 3 (três) meses anteriores ao bloqueio até a data que em este se deu, sob pena de indeferimento do pedido.

    O extrato deverá ser juntado em formato de filipetas (obtenível junto aos caixas eletrônicos das instituições financeiras) ou de outra forma, desde que devidamente justificada a impossibilidade de obtenção das filipetas.

    Com a juntada, vistas à Fazenda Pública, voltando, por fim, conclusos com urgência.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 05:53

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 17:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/08/2023 15:08

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 10:19

    Petição Juntada

  • 26/02/2023 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2023 14:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 06/02/2023 11:18

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 03/02/2023 11:11

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 13:31

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 27/01/2023 10:30

    Petição Juntada

  • 22/11/2022 13:15

    Petição Juntada

  • 22/11/2022 12:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2022 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 29/03/2022 00:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 18/02/2022 10:41

    Carta de Intimação Expedida

  • 15/02/2022 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2022 10:18

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 08/02/2022 15:03

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 23/09/2021 09:09

    Bloqueio/penhora on line

  • 20/09/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 09:11

    Petição Juntada

  • 15/06/2021 18:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2021 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR

  • 23/04/2021 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 23:29

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2021 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2020 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 08/07/2020 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2020 04:30

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2020 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2020 13:12

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2020 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 00:06

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2020 01:52

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2019 04:47

    Suspensão do Prazo

  • 30/08/2019 05:02

    Suspensão do Prazo

  • 28/07/2019 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2019 00:30

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2018 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2018 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2018 23:32

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2018 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2018 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 24/04/2018 17:05

    Carta de Citação Expedida

  • 24/04/2018 17:04

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 05/04/2018 12:51

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2018 19:12

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2018

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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