TJSP - 1006912-27.2024.8.26.0625
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 02:32
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:49
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
22/08/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006912-27.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - Jose Benedito Favero -
Vistos.
A sentença transitou em julgado, diante da não apresentação de recurso de apelação no prazo legal (15 dias, prazo simples; prazo em dobro, para a Fazenda).
Servirá de certidão de trânsito em julgado.
No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, isto é, cumprimento que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, observe o exequente os artigos 534 e 535, do Código de Processo Civil.
Deverá o credor solicitar o cumprimento de sentença por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria.
Aguarde-se, por 30 dias úteis.
No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório (código 61614) nas hipóteses de procedência ou procedência parcial do pedido na sentença, conforme a Parte II, item 4 do Comunicado CG nº 1789/2017.
Intimem-se. - ADV: MARA DE BRITO FILADELFO (OAB 160675/SP) -
21/08/2025 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 11:05
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 11:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 16:48
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 04:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 21:25
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 08:52
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 12:32
Julgada Procedente a Ação
-
11/03/2025 09:51
Conclusos para julgamento
-
07/07/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 06:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2024 12:51
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 12:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2024 13:11
Conclusos para decisão
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24/06/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 23:58
Juntada de Petição de Réplica
-
14/06/2024 04:05
Certidão de Publicação Expedida
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13/06/2024 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2024 13:06
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 13:06
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
11/06/2024 15:49
Conclusos para decisão
-
09/06/2024 18:25
Juntada de Petição de contestação
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26/05/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 06:10
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2024 06:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/05/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 14:42
Expedição de Mandado.
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20/05/2024 14:41
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
17/05/2024 09:23
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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