04/09/2025 07:05

Juntada de Certidão
03/09/2025 15:30

Expedição de Carta.
01/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000462-67.2025.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Ondina Anacleto Martins - MPCB - Master Prev Clube de Beneficios -

Vistos.

Conforme se observa dos autos, a advogada da parte requerida notificou seu cliente acerca da renúncia ao mandato (fls. 85/86).

Nos termos do art. 112, §1º, CPC, durante os 10 (dez) dias seguintes à comunicação da renúncia, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.

No entanto, noto que o prazo encimado já se expirou, tendo em vista que a notificação acerca da renúncia ocorreu na data de 4 de junho de 2025 (fls. 86).

Desta forma, em observância ao previsto no art. 76, caput, CPC, determino a suspensão do processo, intimando-se pessoalmente a parte requerida para que regularize sua representação processual nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena das consequências previstas no artigo 76 do citado diploma legal.

Após, a publicação desta decisão no DJE exclua-se o nome do procurador renunciante do sistema.

No mais, considerando que o e.

TJSP proferiu o v.

Acórdão de admissibilidade do IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000, processo-paradigma do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, com a seguinte questão jurídica: "Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos", fica suspenso o presente feito até o desfecho do IRDR.

Anote a zelosa serventia, no SAJ, o código de movimentação 75059 e, por ocasião do levantamento da suspensão, o código 14985.

Intime(m)-se e cumpra-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), LUCAS GABRIEL LEITE (OAB 430835/SP)
29/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:58

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
29/08/2025 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Grupo de Representativos
29/07/2025 13:45

Conclusos para despacho
04/07/2025 07:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:49

Juntada de Ofício
04/05/2025 22:11

Suspensão do Prazo
23/04/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:44

Juntada de Ofício
23/04/2025 06:56

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 10:28

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 09:40

Protocolo Juntado
11/03/2025 09:32

Expedição de Ofício.
11/03/2025 04:07

Juntada de Certidão
10/03/2025 09:33

Expedição de Carta.
07/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:02

Concedida a Medida Liminar
06/03/2025 15:26

Conclusos para despacho
05/03/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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