02/09/2025 13:12

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
02/09/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001614-87.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - ERMELINDO FERNANDES NETO, registrado civilmente como Ermelindo Fernandes Neto - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada -

Vistos.

Trata-se de processo com determinação de suspensão até o julgamento do Tema 51 - IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000.

Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, O Superior Tribunal de Justiça instaurou o Tema Repetitivo 1.264, no qual se discute definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

A afetação do tema estabeleceu a determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II, do CPC.

O E.

Tribunal de Justiça, julgou prejudicado o IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000 (Tema nº 51), conforme publicado no DJe. de 27/11/2024, determinando a observância de suspensão pelo Tema nº 1264 do C.

STJ.

Logo, de rigor a suspensão do julgamento da presente ação até que decidido o Tema Repetitivo nº 1.264 do C.

STJ, providenciando-se as anotações necessárias (código 85930).

Int. - ADV: GILBERTO AUGUSTO (OAB 401893/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
01/09/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:31

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
29/08/2025 19:25

Conclusos para julgamento
28/08/2025 16:10

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
17/08/2025 16:31

Suspensão do Prazo
22/07/2025 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:23

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:35

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:56

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:12

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:49

Expedição de Carta.
16/06/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/06/2025 09:35

Conclusos para despacho
13/06/2025 09:35

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
13/06/2025 09:34

Conclusos para decisão
13/06/2025 09:34

Conclusos para despacho
07/03/2024 14:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
07/03/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 15:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
05/03/2024 14:43

Conclusos para despacho
05/03/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 19:16

Concedida a gratuidade da justiça
22/02/2024 15:30

Conclusos para despacho
22/02/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 13:51

Determinada a emenda à inicial
01/02/2024 13:33

Conclusos para despacho
31/01/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006976-88.2023.8.26.0625

Fernanda Ambrogi

Francisco Carlos do Amaral Pereira

Advogado: Joseneia Peccine

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2019 17:40

Exibir Processo

Processo nº 9174660-05.2009.8.26.0000

Banco Itau S/A

Suely Sampaio Calado Sanoda

Advogado: Fabiola Staurenghi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2009 13:26

Exibir Processo

Processo nº 1091344-12.2025.8.26.0053

Silvana Damiao Lima

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Alexandre da Silva Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0029977-57.2025.8.26.0100

Brisolla Participacoes LTDA

Gilberto Luiz Silveira

Advogado: Francisco Rodrigo Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/01/2008 14:28

Exibir Processo

Processo nº 1036019-35.2025.8.26.0576

Maria Izabel dos Santos Melhnik

Parati- Credito Financiamento e Investim...

Advogado: Ronaldo Ferreira Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 15:22

Exibir Processo