01/09/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1042409-50.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Alves - Banco Bradesco S.A. e outro -

Vistos.

No prazo de 15 dias: (i) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado do mérito; (ii) em caso contrário, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma detalhada (requerimentos genéricos serão desconsiderados); (iii) esclareçam se possuem interesse na designação de audiência de conciliação.

Decorrido o prazo, deve o cartório remeter o processo para a fila de conclusão com a observação "sentença".

Se houver interesse na produção de prova oral, o rol de testemunhas deverá ser apresentado nesse mesmo prazo, sob pena de preclusão.

Se a testemunha residir fora da comarca, deve ser juntado seu comprovante de endereço.

Fica resguardada, de qualquer modo, a prerrogativa do juiz de promover desde já, se assim o entender, o julgamento antecipado do mérito.

Eventual audiência de instrução será realizada de forma presencial, haja vista que tal modalidade proporciona maior garantia de incomunicabilidade das testemunhas e evita intercorrências tais como má qualidade de transmissão de áudio e vídeo, que sabidamente retardam e prejudicam o desenvolvimento do ato.

Ademais, não está presente qualquer das hipóteses do art. 3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 354/2020.

A oitiva de testemunha ou perito de outra comarca será realizada por videoconferência, e não por precatória, salvo impossibilidade técnica ou dificuldade de comunicação (art. 4º, § 2º, da Resolução CNJ nº 354/2020).

Também poderá ser expedida precatória para intimação acerca do dia e do horário da audiência virtual designada neste juízo (Recomendação CG nº 504/2021).

Não conheço dos documentos indicados por link de internet, haja vista que deveriam ter sido juntados aos autos (art. 434 do CP), quando possível (e.g., cópia de site da internet), ou gravados em mídia não adulterável (CD ou DVD finalizados), o que exclui pen drive, a ser depositada em cartório (art. 434 do CPC e art. 1.259 das Normas de Serviço da CGJ).

Por falta de autorização normativa do E.

TJSP, não é possível o salvamento do arquivo de mídia no SAJ.

O acesso de arquivo de documento por site de internet externo à rede do Poder Judiciário não garante sua integridade e sua conservação, sem alterações, para análise por qualquer das partes e por outras instâncias julgadoras.

Plenamente possível que o arquivo mantido em provedor particular seja modificado ou eliminado no curso do processo, o que não ocorrerá na hipótese de depósito da mídia em cartório, razão pela qual tal providência, expressamente prevista no CPC, não deve ser reputada simples formalidade (TJSP; Agravo de Instrumento 2240246-20.2023.8.26.0000; Relator (a):Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/10/2023; Data de Registro: 26/10/2023; TJSP; Apelação Cível 1000828-81.2021.8.26.0506; Relator (a):Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/12/2022; Data de Registro: 19/12/2022).

Int. - ADV: RAFAEL AZIANI GUARINO (OAB 408763/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA (OAB 199005/SP)
21/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:33

Concessão
18/08/2025 14:27

Conclusos para decisão
18/08/2025 12:14

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/08/2025 12:31

Conclusos para decisão
17/07/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:02

Conclusos para despacho
01/05/2025 01:55

Suspensão do Prazo
22/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
17/04/2025 17:54

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 13:03

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
14/12/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 10:31

Conclusos para despacho
03/07/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 10:20

Juntada de Ofício
13/06/2024 10:20

Juntada de Ofício
14/05/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 18:13

Expedição de Certidão.
24/04/2024 22:32

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
13/04/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2024 13:01

Expedição de Certidão.
09/04/2024 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 20:43

Juntada de Certidão
28/03/2024 20:43

Juntada de Certidão
27/03/2024 14:02

Expedição de Carta.
27/03/2024 14:02

Expedição de Carta.
27/03/2024 05:49

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 17:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/03/2024 13:14

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2024.
19/02/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 16:13

Determinada a emenda à inicial
08/02/2024 08:20

Conclusos para despacho
06/02/2024 23:19

Suspensão do Prazo
06/02/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 06:10

Suspensão do Prazo
12/01/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 16:57

Expedição de Certidão.
10/01/2024 16:16

Determinada a emenda à inicial
10/01/2024 10:30

Conclusos para despacho
26/12/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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