03/09/2025 02:34

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007449-23.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Garantias Constitucionais - Paulo Sergio de Castilho - - Celia Maria Aparecida de Castilho - Prefeitura Municipal de Taubaté -

Vistos.

Fls.219/220: Na fixação dos honorários periciais devem ser sopesados a relevância econômica da demanda, a complexidade dos trabalhos e o conhecimento técnico necessário para esclarecimento da matéria.

Anoto, ademais, que a prova técnica a ser produzida deve ter credibilidade suficiente para auxiliar o julgador na solução do conflito.

No presente caso, estão presentes os requisitos quanto ao valor arbitrado pelo profissional, e entendo que, diante da complexidade dos trabalhos, atende aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade.

Dessa forma, homologo o valor arbitrado da(o) perita(o) nomeada(o) em 88 UFESPs, quantia adequada para retribuir o munus exercido de forma a não depreciá-la.

Expeça-se ofício à Defensoria Pública para reserva de honorários a ser custeada pela Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo. (Comunicado Conjunto n.555/2022 e Tabela anexa à Resolução 910/2023 do Órgão Especial do TJSP - Ofício Defensoria Pública - Modelo 507199) APÓS A RESERVA, INTIME-SE O(A) PERITO (A) DE FORMA ELETRÔNICA A INICIAR OS TRABALHOS.

Laudo em 30 dias ÚTEIS, que no caso de processo digital deverá obrigatoriamente ser entregue digitalmente em formato .Pdf.

Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias ÚTEIS.

Intimem-se. - ADV: BARBARA BASTOS FERREIRA DE CASTILHO (OAB 296376/SP), JOSE GERALDO DOS SANTOS (OAB 348235/SP), BARBARA BASTOS FERREIRA DE CASTILHO (OAB 296376/SP)
21/08/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:49

Conclusos para decisão
31/07/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/07/2025 16:32

Conclusos para decisão
03/07/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:27

Conclusos para decisão
01/02/2025 23:50

Expedição de Certidão.
30/01/2025 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:26

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 18:30

Expedição de Certidão.
09/01/2025 18:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/01/2025 10:16

Conclusos para decisão
30/12/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 11:14

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 10:08

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 13:19

Conclusos para decisão
04/10/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 10:47

Expedição de Certidão.
22/08/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 09:10

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 09:48

Conclusos para decisão
09/08/2024 19:35

Expedição de Certidão.
02/08/2024 22:44

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2024 09:49

Expedição de Certidão.
27/07/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 15:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/07/2024 10:51

Conclusos para decisão
12/07/2024 08:08

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 09:05

Expedição de Mandado.
25/06/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 10:46

Expedição de Certidão.
20/06/2024 07:23

Não confirmada a citação eletrônica
14/06/2024 10:23

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:04

Expedição de Mandado.
14/06/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 13:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2024 14:51

Conclusos para decisão
07/06/2024 11:45

Expedição de Certidão.
03/06/2024 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 12:58

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:57

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
27/05/2024 10:31

Conclusos para decisão
24/05/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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