03/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1045991-42.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Luciene Rita de Freitas - Banco Pan S/A - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: LIZANDRO DOS SANTOS MULLER (OAB 49262/RS), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), LIZANDRO DOS SANTOS MULLER (OAB 49262/RS)
02/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 18:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/07/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/07/2025 17:46

Conclusos para despacho
29/07/2025 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
12/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2025 12:25

Conclusos para despacho
06/05/2025 12:24

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 14:38

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:14

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 11:04

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 14:18

Expedição de Mandado.
18/12/2024 14:18

Recebida a Petição Inicial
18/12/2024 09:47

Conclusos para decisão
18/12/2024 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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