TJSP - 1012361-29.2025.8.26.0625
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 14:03
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 14:03
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 12:37
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
25/08/2025 11:20
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012361-29.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Nilson Agostinho de Paula -
Vistos.
Cuida-se de ação que permite tramitação pelo Juizado Especial de Fazenda (JEFAZ) em razão de sua natureza e valor atribuído, menor de 60 salários mínimos, com possibilidade de pedido líquido.
Assim, com amparo no artigo 2º, § 4º e 27 da Lei 12.153/09 c.c artigo 3º da Lei 9.099/95, com entendimento de se tratar de competência absoluta, determino que a Serventia providencie a redistribuição da presente ao JEFAZ.
Intime-se. - ADV: HULLIO DIEGO MONTEIRO (OAB 358092/SP), CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341222/SP) -
21/08/2025 13:46
Classe retificada de 7 para 14695
-
21/08/2025 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/08/2025 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 11:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
20/08/2025 09:14
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 19:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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