28/08/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000884-06.2023.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Jaiane Vieira da Silva - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Contudo, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, a exigibilidade das verbas sucumbenciais fica suspensa, na forma do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal.

Consigo, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil.

P.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)
27/08/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:49

Julgada improcedente a ação
07/08/2025 15:34

Conclusos para julgamento
07/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:14

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:48

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:46

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 12:34

Conclusos para decisão
17/10/2024 10:24

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:02

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:37

Conclusos para despacho
19/09/2024 15:35

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 06:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2023 07:00

Juntada de Certidão
17/11/2023 14:16

Expedição de Carta.
27/10/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 10:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2023 15:54

Conclusos para decisão
06/09/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 09:43

Decisão Determinação
06/06/2023 10:22

Conclusos para decisão
06/06/2023 08:59

Conclusos para despacho
01/06/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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