04/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003962-49.2024.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Maria Joiciane Santos da Rocha - Face ao decurso do prazo sem o cumprimento voluntário da obrigação, ocorrido em data de 02/09/25, INTIMO a parte autora para, no prazo de 30 dias, proceder à instauração do incidente para cumprimento de sentença, oportunidade em que deverá apresentar cálculo atualizado, com inclusão da multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC e sem a inclusão dos honorários, nos termos do Enunciado nº 72 do FOJESP e Enunciado nº 97 do FONAJE.

Nessa hipótese, os autos tramitarão por meio eletrônico, como incidente de cumprimento de sentença em procedimento de Juizado Especial (classe 156) e instruído com as seguintes peças (a) sentença e acórdão, se existente; (b) certidão de trânsito em julgado; (c) demonstrativos do débito atualizado; (d) mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.

Advirta-se ao patrono da parte exequente de que deverá, ao iniciar o cumprimento de sentença, cadastrar a parte executada e seu respectivo advogado.

Com o início do cumprimento de sentença, proceda o cartório à baixa dos presentes autos, remetendo-os ao arquivo.

Caso não seja iniciada a execução de sentença em até 30 dias, a contar do decurso do prazo para pagamento voluntário, o cartório deverá arquivar os autos e lançar as movimentações de baixa no processo principal/incidente, resguardado o direito de a parte executar o título judicial até o prazo de prescrição deste. - ADV: LUCIENE FERREIRA DA ROCHA (OAB 358768/SP)
03/09/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 09:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/07/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:25

Conclusos para julgamento
13/06/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2025 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 21:56

Juntada de Certidão
26/05/2025 21:55

Juntada de Certidão
26/05/2025 21:55

Juntada de Certidão
26/05/2025 21:55

Juntada de Certidão
26/05/2025 21:55

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:00

Expedição de Carta.
20/05/2025 15:55

Expedição de Carta.
20/05/2025 15:55

Expedição de Carta.
20/05/2025 15:55

Expedição de Carta.
20/05/2025 15:55

Expedição de Carta.
20/05/2025 15:55

Expedição de Carta.
20/05/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2025 23:30

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:50

Conclusos para despacho
17/04/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 13:30

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 10:19

Expedição de Mandado.
11/03/2025 15:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
11/03/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:11

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:17

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:41

Expedição de Mandado.
16/01/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 08:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/01/2025 16:33

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:30

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
13/01/2025 16:04

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 07:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 11:17

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:09

Conclusos para despacho
09/12/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 14:36

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:55

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 08:14

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 07:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 09:56

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:15

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/11/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:15

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:34

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2024 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
31/10/2024 16:31

Expedição de Mandado.
30/10/2024 15:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
18/10/2024 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 08:29

Juntada de Certidão
05/09/2024 08:29

Juntada de Certidão
04/09/2024 17:06

Expedição de Carta.
04/09/2024 17:06

Expedição de Carta.
03/09/2024 12:22

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 20:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/08/2024 15:00

Conclusos para decisão
30/08/2024 14:59

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2024 09:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
30/08/2024 10:55

Conclusos para despacho
29/08/2024 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 09:26

Conclusos para decisão
14/08/2024 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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