TJSP - 0001515-50.2022.8.26.0115
1ª instância - 01 Cumulativa de Campo Limpo Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 14:11
Suspensão do Prazo
-
04/05/2025 18:19
Suspensão do Prazo
-
17/04/2025 10:18
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 15:42
Conclusos para despacho
-
26/10/2024 22:50
Suspensão do Prazo
-
24/09/2024 07:54
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
24/09/2024 07:45
Juntada de Mandado
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19/09/2024 10:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/09/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 11:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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19/07/2024 18:01
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
19/07/2024 16:10
Conclusos para decisão
-
19/07/2024 16:09
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 13:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2024 13:33
Expedição de Mandado.
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13/05/2024 13:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2024 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2024 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 11:24
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 09:58
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 10:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2024 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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23/04/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 12:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2024 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 16:41
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 10:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/02/2024 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2024 11:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/01/2024 11:52
Juntada de Mandado
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19/11/2023 00:25
Suspensão do Prazo
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13/09/2023 13:23
Expedição de Mandado.
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28/08/2023 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Douglas da Silva Nascimento (OAB 339255/SP) Processo 0001515-50.2022.8.26.0115 - Execução da Pena - Exectdo: ANDRE LUIS DE ALMEIDA MOURA -
Vistos.
ACOLHO, na íntegra, a manifestação da I.
Representante do Ministério Público, a qual segue transcrita: "Fls. 56/57: Requeiro a intimação do sentenciado, na pessoa de seu advogado (fls. 38 e 48), para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê continuidade ao cumprimento das penas alternativas, a saber: (1) prestação pecuniária originalmente imposta no valor de 01 (um) salário-mínimo, em 05 (cinco) parcelas, mensais, iguais e sucessivas de R$ 264,00 (duzentos e sessenta e quatro reais) e; (2) prestação pecuniária alternativa, consistente no pagamento de R$ 100,00 (cem reais) por mês [pelo prazo da pena de prestação de serviços à comunidade imposta em 02 anos e 08 meses ou seja, 32 (trinta e duas) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 100,00 (cem reais)], sob pena de conversão em pena privativa de liberdade e expedição do correlato mandado de prisão." Intime-se. -
25/08/2023 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 20:40
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2023 11:37
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 20:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 16:36
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 16:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/06/2023 12:49
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2023 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 11:12
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2023 11:09
Juntada de Mandado
-
23/06/2023 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 13:29
Expedição de Mandado.
-
20/04/2023 08:00
Certidão de Publicação Expedida
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19/04/2023 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2023 13:57
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2023 13:14
Conclusos para despacho
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22/02/2023 18:36
Conclusos para despacho
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07/02/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 13:14
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 13:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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06/02/2023 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/01/2023 07:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2023 07:54
Juntada de Mandado
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26/11/2022 03:55
Suspensão do Prazo
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31/10/2022 13:16
Expedição de Mandado.
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27/10/2022 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2022 16:00
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 15:57
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2022 16:52
Conclusos para despacho
-
05/10/2022 16:50
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 09:46
Expedição de Ofício.
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03/10/2022 10:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/10/2022 10:36
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2022
Ultima Atualização
29/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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