15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007264-93.2019.8.26.0037 (processo principal 1006751-79.2017.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Fsastocks Participações S/A -

Vistos.

Fls. 271/275: Conheço dos embargos de declaração e ao recurso nego guarida, dado que a decisão proferida não padece da omissão apontada pela parte recorrente que, em verdade, pretende é a sua reforma, somente, algo inadmissível pela via recursal eleita.

Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DO VICIO DA OMISSÃO - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO.

Se a parte não concorda com o resultado do julgamento, deve buscar sua reforma pela via recursal adequada, tendo em conta que o efeito infringente emprestado aos embargos de declaração somente é cabível de forma excepcional, isto é, uma vez constatada omissão ou contradição no julgado.

Embargos rejeitados. (TJSP, 16ª Câmara de Direito Público, Embargos de Declaração nº 994.08.162337-8/50000, Relator Desembargador João Negrini Filho, j. em 14/12/2010).

Mantenho, pois, a decisão que indeferiu a pesquisa solicitada como lançada nos autos.

Intime-se. - ADV: EDUARDO CUSTODIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 49564/SP)
02/09/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007264-93.2019.8.26.0037 (processo principal 1006751-79.2017.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Fsastocks Participações S/A -

Vistos.

Fls. 257/259: indefiro o pedido de pesquisa pelo Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP-JUD), dado que a pesquisa de bens imóveis em nome dos devedores - que seria a única aplicação útil da ferramenta no caso concreto, vez que tal sistema objetiva assegurar a tramitação de mandados e ofícios entre o Poder Judiciário e as serventias de registros públicos, apenas -, é providência que incumbe exclusivamente à parte interessada, e não necessita de intervenção judicial.

Diga a parte exequente, no prazo de 10 dias, sobre o prosseguimento da execução.

Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo.

Intime-se. - ADV: EDUARDO CUSTODIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 49564/SP)
01/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:08

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007264-93.2019.8.26.0037 (processo principal 1006751-79.2017.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Fsastocks Participações S/A - vista dos autos à credora sobre o ofício juntado às fls. 247/253.

Prazo: 10 dias.

Int. - ADV: EDUARDO CUSTODIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 49564/SP)
21/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 07:53

Expedição de Ofício.
18/08/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 14:32

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 22:21

Suspensão do Prazo
01/07/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:07

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 16:53

Expedição de Ofício.
23/06/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:31

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:03

Remetido ao DJE para Republicação
16/05/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:23

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:44

Suspensão do Prazo
08/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 05:48

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/04/2025 15:17

Bloqueio/penhora on line
03/04/2025 11:17

Conclusos para decisão
03/04/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:51

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:23

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:21

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 13:55

Conclusos para decisão
07/03/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 06:32

Expedição de Certidão.
11/02/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:45

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:41

Conclusos para decisão
10/02/2025 09:40

Processo Desarquivado Com Reabertura
07/02/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 08:45

Remetido ao DJE para Republicação
20/01/2025 16:57

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:06

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:56

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 13:00

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
07/10/2021 12:49

Expedição de Certidão.
28/05/2020 09:24

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2020 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2020 09:33

Processo Suspenso por 1 ano
21/05/2020 16:57

Conclusos para despacho
21/05/2020 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020 09:11

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2020 12:10

Expedição de Certidão.
30/03/2020 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2020 11:36

Juntada de Outros documentos
27/03/2020 11:36

Juntada de Outros documentos
27/03/2020 11:36

Juntada de Outros documentos
27/03/2020 11:36

Juntada de Outros documentos
27/03/2020 11:36

Juntada de Outros documentos
27/03/2020 11:27

Juntada de Outros documentos
27/03/2020 11:27

Juntada de Outros documentos
27/03/2020 11:27

Juntada de Outros documentos
27/03/2020 11:27

Juntada de Outros documentos
27/03/2020 11:27

Juntada de Outros documentos
27/03/2020 11:27

Juntada de Outros documentos
27/03/2020 09:24

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 16:27

Conclusos para despacho
18/03/2020 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 08:53

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2020 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2020 16:37

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 16:37

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/02/2020 11:44

Bloqueio/penhora on line
11/02/2020 16:19

Conclusos para despacho
10/02/2020 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 11:34

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2020 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2020 18:29

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 14:23

Conclusos para despacho
05/02/2020 13:39

Conclusos para despacho
05/02/2020 13:39

Expedição de Certidão.
12/12/2019 11:42

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2019 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2019 17:31

Expedição de Certidão.
10/12/2019 17:29

Decisão
09/12/2019 16:55

Conclusos para despacho
09/12/2019 12:02

Conclusos para despacho
06/12/2019 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 11:23

Expedição de Certidão.
22/10/2019 09:20

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2019 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2019 18:51

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 14:12

Conclusos para despacho
16/10/2019 14:09

Processo Desarquivado Com Reabertura
15/10/2019 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019 11:44

Arquivamento Provisório - Cumprimento de Sentença Digital
30/09/2019 11:43

Expedição de Certidão.
05/09/2019 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2019 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2019 10:06

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 15:24

Conclusos para despacho
02/09/2019 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2019 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2019 14:23

Expedição de Certidão.
05/08/2019 14:17

Juntada de Outros documentos
05/08/2019 09:59

Expedição de Mandado.
05/08/2019 09:58

Expedição de Mandado.
05/08/2019 09:12

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2019 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2019 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2019 11:49

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 10:47

Conclusos para despacho
02/08/2019 10:47

Expedição de Certidão.
01/08/2019 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2019 01:56

Suspensão do Prazo
03/07/2019 09:32

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2019 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2019 09:18

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2019 13:14

Ato ordinatório
01/07/2019 13:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2019 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2019 17:18

Decisão
28/06/2019 16:50

Conclusos para despacho
28/06/2019 16:38

Conclusos para despacho
28/06/2019 16:36

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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