04/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001808-26.2023.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rita de Cassia Rodrigues de Lima - Facta Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

A exigibilidade de tais verbas, contudo, fica suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida, conforme o artigo 98, §3º, do CPC.

Ademais, por litigância de má-fé, condeno a autora ao pagamento de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 81 do Código de Processo Civil.

Saliento que esta sanção não é abarcada pela gratuidade da justiça e deverá ser paga, nos termos do artigo 98, §4º, do CPC.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: PAULO EDUARDO RAMOS (OAB 54014/RS), FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP)
03/09/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:58

Julgada improcedente a ação
11/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:44

Conclusos para julgamento
03/06/2025 16:18

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
08/02/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 17:00

Conclusos para decisão
06/11/2024 14:02

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:51

Conclusos para despacho
18/10/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 06:37

Indeferido o pedido
25/09/2024 16:43

Conclusos para decisão
25/09/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:33

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 07:38

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:46

Conclusos para despacho
02/07/2024 15:17

Conclusos para decisão
16/05/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 16:35

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2024 20:07

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 14:56

Ato ordinatório
19/04/2024 16:01

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 11:20

Conclusos para despacho
02/04/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 06:09

Juntada de Certidão
16/03/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 14:45

Expedição de Carta.
15/03/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 14:48

Conclusos para decisão
14/12/2023 17:25

Conclusos para despacho
14/12/2023 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 07:16

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 09:56

Conclusos para despacho
08/05/2023 16:05

Conclusos para decisão
08/05/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 19:40

Expedição de Mandado.
14/04/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 17:58

Determinada a emenda à inicial
10/04/2023 12:05

Conclusos para decisão
10/04/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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