03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501115-63.2019.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda -

Vistos.

São embargos declaratórios contra a decisão de fls. 104, alegando-se que decisão recorrida não considerou o pedido de substituição da penhora do bem imóvel.

Alegou ainda, cerceamento de defesa.

Resposta ao recurso.

Decido.

Conheço dos embargos e os rejeito.

Não há omissão a sanar pretendendo a parte embargante a alteração de entendimento do juízo.

Observe que o pedido de penhora de um bem imóvel por outro bem imóvel, mantem, por óbvio, a mesma ordem de gradação legal.

No entanto, os argumentos esposados não convencem ou infirmam as razões de decidir, devendo o embargante se socorrer da via adequada para o fim de reformar a decisão.

Pondere-se que a não adoção das razões expostas pela parte não implica omissão da decisão, notadamente quando o pronunciamento judicial foi fundamentado, sem deixar qualquer dúvida a respeito dos motivos que levaram ao convencimento juízo, como é o caso dos autos.

Dessa forma, não havendo omissão a sanar, é caso de rejeição dos embargos de declaração.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e os REJEITO na forma acima.

Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução.

Encaminhe-se os autos à fila de processos suspensos. - ADV: FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP)
02/09/2025 12:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:00

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 16:48

Conclusos para decisão
11/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 20:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 14:21

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
12/05/2025 03:16

Suspensão do Prazo
23/04/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 12:13

Juntada de Certidão
02/12/2024 10:32

Expedição de Carta.
09/10/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 22:35

Mudança de Magistrado
22/02/2024 10:08

Bloqueio/penhora on line
19/02/2024 17:08

Conclusos para decisão
31/08/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 15:23

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2023.
12/07/2023 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2023 15:29

Expedição de Carta.
23/02/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 13:37

Conclusos para despacho
16/02/2023 13:30

Expedição de Certidão.
17/10/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2022 14:14

Conclusos para despacho
30/03/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 16:31

Expedição de Certidão.
29/03/2022 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2021 12:20

Expedição de Carta.
15/10/2021 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2021 09:19

Expedição de Certidão.
01/10/2021 15:52

Expedição de Certidão.
01/10/2021 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2021 12:03

Decisão
10/05/2021 15:23

Conclusos para despacho
05/05/2021 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 17:41

Proferido Despacho
11/02/2021 10:29

Conclusos para despacho
08/02/2021 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 18:02

Expedição de Certidão.
03/02/2021 18:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2021 12:01

Decisão
03/08/2020 07:59

Conclusos para despacho
31/07/2020 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 18:18

Expedição de Certidão.
29/07/2020 18:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2020 18:14

Expedição de Certidão.
21/07/2020 02:32

Suspensão do Prazo
16/06/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2020 17:30

Expedição de Carta.
12/03/2020 15:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/03/2020 13:27

Conclusos para decisão
13/12/2019 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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