TJSP - 0002062-09.2025.8.26.0302
1ª instância - 01 Criminal de Jau
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 17:28
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 17:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/09/2025 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002062-09.2025.8.26.0302 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - JEFFERSON FERNANDO DE SOUZA - Desse modo, como o sentenciado não preenche os requisitos previstos no Decreto nº 12.338/2024, indefiro o pedido de indulto da pena privativa de liberdade (restritivas de direitos) de Jefferson Fernando de Souza, intimando-o a comprovar em Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da 1ª parcela da prestação pecuniária (R$ 253,00 [págs. 51/52]) ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de conversão em pena privativa de liberdade (regime aberto). - ADV: RICARDO SABBAG (OAB 223538/SP) -
01/09/2025 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 10:59
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
25/08/2025 08:56
Conclusos para julgamento
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11/08/2025 16:45
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 18:44
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 18:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2025 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 17:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2025 13:50
Juntada de Petição de resposta
-
06/08/2025 12:37
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 12:35
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 09:47
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 13:13
Juntada de Petição de resposta
-
31/07/2025 09:48
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 08:21
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2025 13:18
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 09:47
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 21:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 09:12
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 09:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/07/2025 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2025 08:19
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2025 21:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 15:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/06/2025 15:14
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 11:11
Juntada de Mandado
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06/05/2025 11:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/04/2025 17:53
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 15:47
Expedição de Mandado.
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10/04/2025 15:29
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 15:17
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 15:16
Expedição de Ofício.
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27/03/2025 13:50
Conclusos para despacho
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26/03/2025 14:54
Conclusos para despacho
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26/03/2025 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2025 14:01
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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