TJSP - 0012267-96.2018.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATEUS FREITAS CAETANO

CPF *64.***.*90-58

Advogados

CLISCIA MENDONCA DA SILVA

OAB: 214989/SP

CPF *72.***.*99-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0012267-96.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - MATEUS FREITAS CAETANO - Fls. 514/515: Homologo a renúncia do defensor, Dra.

    Soraia Martins Pereira Sanches , OAB/SP 436.567.

    Para que não haja maiores prejuízos ao sentenciado e em respeito ao princípio constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII), o sentenciado será assistido pela Defensoria Pública até que constitua novo defensor.

    Anote-se no sistema informatizado.

    Publique-se.

    Ciência à Defensoria Pública. - ADV: SORAIA MARTINS PEREIRA SANCHES (OAB 436567/SP)

  • 30/06/2025 09:51

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 30/06/2025 09:51

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 27/06/2025 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2025 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2025 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/06/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2025 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 15:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/06/2025 14:30

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 14:46

    Expedição de Alvará.

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 17:58

    Concedida Progressão de regime

  • 06/06/2025 10:55

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/05/2025 21:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 14:22

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/05/2025 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 07:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 12:16

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 12:10

    Homologado o Cálculo

  • 26/05/2025 10:46

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2025 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 16:56

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 09:21

    Apensado ao processo

  • 28/04/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2025 12:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2025 12:57

    Revogado o Livramento Condicional

  • 25/04/2025 13:04

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 12:32

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 19:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2025 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 12:57

    Declarada a Remição

  • 28/03/2025 10:18

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 11:41

    Apensado ao processo

  • 11/02/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 16:43

    Revogado o Livramento Condicional

  • 11/02/2025 13:02

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 08:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/12/2024 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 15:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/10/2024 15:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/10/2024 15:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/10/2024 15:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/10/2024 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/10/2024 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/10/2024 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/10/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 09:14

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 12:40

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2024 17:51

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2024 16:21

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2023 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 07:00

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 02:09

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2023 23:56

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2022 01:35

    Suspensão do Prazo

  • 15/09/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2022 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2022 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 22:16

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 10:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/08/2022 10:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/08/2022 10:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/08/2022 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/08/2022 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/08/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2022 15:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/08/2022 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 16:56

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 18:29

    Concedido o Livramento Condicional

  • 05/07/2022 16:46

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2022 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 08:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 22:52

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2021 17:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/10/2021 17:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/10/2021 17:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/10/2021 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2021 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/08/2021 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2021 10:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/08/2021 15:52

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 11:16

    Homologado o Cálculo

  • 08/06/2021 16:42

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2021 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 08:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 10:52

    Realizado Cálculo

  • 10/05/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 16:17

    Concedida Progressão de regime

  • 07/05/2021 16:51

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 16:26

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 05/05/2021 16:25

    Mudança de Classe Processual

  • 26/03/2021 13:58

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 18:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2021 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 14:51

    Homologado o Cálculo

  • 22/06/2020 18:54

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2020 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 10:47

    Realizado Cálculo

  • 05/05/2020 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 09:35

    Declarada a Remição

  • 24/04/2020 22:29

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 16:50

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2020 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 10:08

    Processo Entranhado

  • 06/02/2020 10:07

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/09/2019 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 10:51

    Homologado o Cálculo

  • 26/09/2019 13:45

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2019 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2019 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2019 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 11:34

    Realizado Cálculo

  • 02/09/2019 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2019 09:38

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2019 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2019 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2019 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2019 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 13:53

    Homologado o Cálculo

  • 05/06/2019 11:00

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2019 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2019 18:58

    Apensado ao processo

  • 21/05/2019 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 13:17

    Realizado Cálculo

  • 03/05/2019 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 14:33

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 10/04/2019 17:09

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2019 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2019 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2019 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2019 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2018 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2018 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 12:16

    Homologado o Cálculo

  • 09/11/2018 18:43

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2018 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2018 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 19:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2018 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2018 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2018 11:51

    Realizado Cálculo

  • 18/10/2018 11:51

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2018 11:51

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2018 17:05

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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