28/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1165044-11.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Priscila Candida Giatti - Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda - Isto posto, e pelo que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu na obrigação de fazer de restabelecer a conta da autora www.instagram.com/priscilagiatti, tornando em definitivos os efeitos da tutela de urgência (fls. 51/52), e no pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 5.000,00, atualizado a partir do arbitramento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e, por conseguinte, julgo extinta a fase de conhecimento do processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.800,00 dado o ínfimo valor da condenação (artigo 85, §8°, CPC).

P.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), GISELE CRISTIANE DE SOUZA ANSELMO (OAB 515251/SP)
26/08/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:23

Julgada Procedente a Ação
23/06/2025 14:52

Conclusos para julgamento
06/06/2025 12:43

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.
29/04/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2025 16:45

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:53

Juntada de Petição de Réplica
04/02/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 10:51

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2024 11:04

Conclusos para despacho
24/10/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 09:21

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 07:47

Juntada de Certidão
17/10/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:50

Expedição de Carta.
16/10/2024 16:50

Recebida a Petição Inicial
16/10/2024 11:15

Conclusos para decisão
14/10/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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