TJSP - 1015353-39.2024.8.26.0223
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Braga Monte Serrat
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 14:36
Prazo
-
05/09/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015353-39.2024.8.26.0223 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Willian Luiz Moura (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Magistrado(a) Monte Serrat - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO FRAUDE SUPOSTAMENTE DETECTADA E REGISTRADA EM TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI) PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EM PRIMEIRO GRAU IRREGULARIDADE DA COBRANÇA JÁ RECONHECIDA DANOS MORAIS CONFIGURADOS EM RAZÃO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL CAUSADO AO CONSUMIDOR INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM VALOR RAZOÁVEL MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS CABÍVEL DE OFÍCIO RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ariane dos Santos Barreto da Silva (OAB: 415675/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - 5º andar -
27/08/2025 21:21
Acórdão registrado
-
27/08/2025 17:25
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
27/08/2025 17:13
Julgado virtualmente
-
27/08/2025 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 08:31
Julgamento Virtual Iniciado
-
30/05/2025 00:00
Publicado em
-
30/05/2025 00:00
Publicado em
-
29/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 14:36
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 13:00
Distribuído por sorteio
-
23/05/2025 00:00
Publicado em
-
20/05/2025 17:25
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
20/05/2025 09:56
Processo Cadastrado
-
19/05/2025 15:03
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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