05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013495-50.2024.8.26.0068 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Lidera Empreendimentos Ltda - Apelado: Arve Arquitetura e Planejamento Imobiliário Ltda. - Magistrado(a) Paulo Alonso - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

DIREITO CIVIL.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROJETO ARQUITETÔNICO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR PERDAS E DANOS.

RESOLUÇÃO IMOTIVADA DO NEGÓCIO PELA RÉ.

INCIDÊNCIA DO ART. 603, DO CÓDIGO CIVIL.

APELAÇÃO DA RÉ DESPROVIDA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.1.

CASO EM EXAME:  1.1.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS JULGADA PROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA VERBA INDENIZATÓRIA POR RESCISÃO IMOTIVADA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARQUITETÔNICOS.  1.2.

RECURSO DA RÉ INSISTINDO NA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. 2.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO:  VERIFICAR SE É CABÍVEL A INDENIZAÇÃO PRETENDIDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 603, DO CÓDIGO CIVIL. 3.

DECISÃO DA TURMA JULGADORA/RAZÕES DE DECIDIR:  RESCISÃO IMOTIVADA DO CONTRATO PELA RÉ.

INCIDÊNCIA DO ART. 603, DO CÓDIGO CIVIL.

INDENIZAÇÃO DEVIDA. 4.

DISPOSITIVO:  RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gamalher Corrêa Júnior (OAB: 162749/SP) - Rafael Strada Nosek (OAB: 267528/SP) - 5º andar
14/07/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
22/05/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2025 14:35

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 22:03

Suspensão do Prazo
16/04/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 12:05

Julgada Procedente a Ação
09/04/2025 16:07

Conclusos para julgamento
27/03/2025 14:05

Conclusos para decisão
26/03/2025 17:07

Juntada de Petição de Alegações finais
26/03/2025 12:06

Juntada de Petição de Alegações finais
12/03/2025 16:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 04:22:37, 1ª Vara Cível.
12/03/2025 16:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 04:22:27, 1ª Vara Cível.
12/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 04:22:16, 1ª Vara Cível.
10/03/2025 16:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 03:15:00, 1ª Vara Cível.
06/12/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:33

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2024 17:11

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:03

Conclusos para decisão
27/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 10:37

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:41

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:09

Juntada de Petição de Réplica
24/09/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:17

Conclusos para despacho
20/09/2024 12:17

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 14:21

Juntada de Certidão
05/08/2024 12:34

Expedição de Carta.
11/07/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2024 14:44

Determinada a emenda à inicial
03/07/2024 19:16

Conclusos para despacho
03/07/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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