02/09/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1037179-39.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Cristina Marques de Meo - Fabio Roberto Magalhães Meirelles -

Vistos.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, porém rejeito-os, uma vez que inexiste omissão a ser sanada na decisão embargada.

Como é cediço, o magistrado não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivos suficientes para proferir a decisão (STJ - EDcl no AgInt no AREsp: 1844941 RJ 2021/0052106-7, Relator: Ministro OG FERNANDES, Data de Julgamento: 09/11/2021, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/12/2021).

No caso, a tese de impenhorabilidade do bem suscitada pela parte executada/ embargada em sua impugnação foi devidamente apreciada e afastada pelo Juízo, revelando-se desnecessário o incremento da decisão apenas a inclusão de outros fundamentos para a sua rejeição. À conta de tais fundamentos, nego provimento aos aclaratórios.

Int. - ADV: ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), DANIEL GRANDESSO DOS SANTOS (OAB 195303/SP), CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP)
01/09/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/08/2025 09:18

Conclusos para despacho
11/08/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2025 00:58

Suspensão do Prazo
23/04/2025 13:32

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 13:40

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 09:16

Conclusos para decisão
27/03/2025 17:02

Conclusos para despacho
14/01/2025 18:48

Juntada de Ofício
07/01/2025 14:29

Conclusos para despacho
21/12/2024 23:00

Suspensão do Prazo
19/12/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 09:56

Expedição de Mandado.
06/12/2024 14:29

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 14:00

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 10:53

Ato ordinatório
05/12/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 17:44

Expedição de Certidão.
17/10/2024 23:25

Conclusos para despacho
01/10/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 12:41

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 18:56

Ato ordinatório
02/08/2024 18:54

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 18:54

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 18:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/06/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 12:04

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 13:10

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 17:28

Bloqueio/penhora on line
20/05/2024 17:22

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
20/05/2024 14:11

Conclusos para decisão
20/05/2024 14:03

Conclusos para despacho
20/05/2024 13:57

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 06:52

Suspensão do Prazo
21/03/2024 12:36

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 14:12

Conclusos para despacho
19/03/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 12:58

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 12:41

Ato ordinatório
06/03/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 12:39

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/01/2024 16:51

Bloqueio/penhora on line
26/01/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 16:17

Conclusos para decisão
17/08/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 06:02

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:25

Conclusos para despacho
15/05/2023 16:42

Apensado ao processo
20/04/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 17:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 18:45

Expedição de Carta.
30/03/2023 18:44

Recebida a Petição Inicial
30/03/2023 13:18

Conclusos para decisão
28/03/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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