TJSP - 1500203-18.2019.8.26.0681

1ª instância - Vara Unica de Louveira

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO FELIPPO STASSI

CPF *67.***.*57-01

Advogados

LAIS MENDES LATORRE SOARES

OAB: 70898/SP

CPF *64.***.*85-62

MARKINLEY MOREIRA DOS SANTOS JAQUES

Terceiro

Partes

MARIA CREUSA PAGOTTO DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RONALDO VAZ

ERALDO FREDERICO SILVA JUNIOR

CPF *74.***.*45-02

SUELEN CRISTINA MENDES

RAFAELA RODRIGUES ZAPOLLA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500203-18.2019.8.26.0681 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Sergio Felippo Stassi - 1.

    Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu em seus regulares efeitos de direito.

    Já foram apresentadas razões e contrarrazões recursais. 2.

    Se o caso, expeça-se certidão de honorários ao(s) advogado(s) que atuou(aram) no feito através do convênio firmado entre DPE/OAB. 3.

    Após, consertados os autos e observadas as formalidades legais, inclusive certificada a regularidade das intimações da sentença e prescrição, certificando ainda, se o caso, o trânsito em julgado para o Ministério Público, remetam-se os autos ao Eg.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal.

    Intime-se. - ADV: LAIS MENDES LATORRE SOARES (OAB 70898/SP)

  • 27/08/2025 06:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 11:00

    Recebido o recurso

  • 25/08/2025 16:23

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 14:34

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 20:37

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/08/2025 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 21:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/08/2025 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 11:22

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 23/07/2025 09:21

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2025 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2025 11:30

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 10:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2025 15:36

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 13:25

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 21:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 13:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2025 11:18

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2025 12:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2025 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2025 14:49

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2025 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 01:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2025 11:06

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2025 10:45

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2025 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2025 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 12:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2025 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2025 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2025 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2025 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2025 10:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2025 10:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2025 10:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 10:42

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2025 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2025 10:41

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2025 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2025 16:15

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2025 16:15

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2025 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2025 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 07:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 13:13

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2025 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2025 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2025 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2025 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2025 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2025 15:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 01:30:00, Vara Única.

  • 13/05/2025 16:39

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 11:05

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 16:08

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2025 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 09:17

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 10:34

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 14:55

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2025 21:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 01:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2025 10:42

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2024 11:38

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2024 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2024 09:33

    Juntada de Ofício

  • 29/10/2024 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2024 14:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2024 14:01

    Juntada de Mandado

  • 15/05/2024 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2024 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2024 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 23:12

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2022 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 17:21

    Protocolo Juntado

  • 21/02/2022 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 10:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/02/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 12:36

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2021 07:17

    Suspensão do Prazo

  • 27/12/2020 20:52

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2020 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2020 10:23

    Expedição de Ofício.

  • 03/11/2020 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/11/2020 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 19:28

    Decisão

  • 13/10/2020 13:19

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2020 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2020 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 13:10

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2020 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2020 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2020 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2020 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 16:52

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 21:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2020 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2020 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 12:16

    Protocolo Juntado

  • 30/10/2019 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2019 18:54

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2019 12:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/10/2019 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2019 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2019 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/07/2019 14:37

    Recebida a denúncia

  • 23/07/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 17/07/2019 23:51

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2019 19:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/06/2019 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 18:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2019 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2019 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 18:19

    Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias

  • 07/05/2019 16:12

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 16:12

    Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias

  • 26/04/2019 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 18:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2019 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 16:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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