08/09/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:58

Concedido efeito suspensivo a Recurso
05/09/2025 10:25

Conclusos para decisão
04/09/2025 16:01

Conclusos para despacho
04/09/2025 15:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500165-71.2025.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CLAUDINEI JOSE AVELINO - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR os réus BEATRIZ NEVES DA SILVA, por infração ao art. 155, § 4º, inciso IV, c/c art. 29, caput, ambos do Código Penal, à pena de 03 anos e 07 dias, de reclusão e 16 dias-multa, em regime fechado, e 16 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário-mínimo, e CLAUDINEI JOSÉ AVELINO, por infração ao art. 155, § 4º, c/c art. 29, caput, ambos inciso IV, do Código Penal, à pena de 02 anos, 10 meses e 24 dias de reclusão, em regime fechado, e 15 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário-mínimo, Os réus não poderão recorrer em liberdade, pois subsistem os motivos da prisão preventiva (o periculum libertatis encontra-se presente).

A medida é necessária para garantir a aplicação da lei penal, ou seja, a efetividade do processo penal.

Além disso, há que se garantir a ordem pública, para impedir que eles voltem a delinquir, na medida em que se trata de grave delito, réus multirreincidentes específicos, apresentando risco concreto aos bens jurídicos tutelados. mostrando-se insuficiente a aplicação de qualquer medida cautelar diversa da prisão.

Recomendem-se os réus nas prisões em que se encontram.

Nada sendo reclamado e não interessando mais aos autos, determino a destruição da bateria automotiva apreendida com o réu (fls. 18/19).

Transitada em julgado, expeça-se o necessário.

Custas do processo pelos réus, observando-se eventual concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. - ADV: ADRIANO GOMES DA SILVA (OAB 351471/SP)
02/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:57

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
01/09/2025 09:56

Conclusos para julgamento
01/09/2025 09:55

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:16

Juntada de Petição de Alegações finais
25/08/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:49

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:44

Juntada de Ofício
21/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:26

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:58

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:38

Mantida a Prisão Preventiva
28/04/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 06:56

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:56

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:48

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:17

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 17:04

Expedição de Mandado.
26/02/2025 16:46

Expedição de Mandado.
26/02/2025 16:46

Expedição de Mandado.
26/02/2025 16:45

Expedição de Mandado.
26/02/2025 16:45

Expedição de Mandado.
26/02/2025 10:04

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:03

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 03:00:00, 3ª Vara Criminal.
18/02/2025 16:42

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:17

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 17:41

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:59

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 15:12

Expedição de Mandado.
31/01/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 14:24

Expedição de Ofício.
30/01/2025 14:24

Expedição de Ofício.
30/01/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 09:49

Expedição de Mandado.
30/01/2025 09:38

Expedição de Mandado.
30/01/2025 09:31

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:51

Recebida a denúncia
29/01/2025 16:30

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:06

Evoluída a classe de 279 para 283
28/01/2025 17:37

Juntada de Petição de Denúncia
28/01/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 09:03

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:48

Juntada de Ofício
23/01/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:19

Evoluída a classe de 279 para 283
22/01/2025 17:18

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 15:36

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:12

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:01

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:00

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2025 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2025 14:55

Recebidos os autos do Outro Foro
20/01/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/01/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/01/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 12:30

Juntada de Mandado
20/01/2025 12:30

Juntada de Mandado
20/01/2025 12:19

Expedição de Ofício.
20/01/2025 12:19

Expedição de Ofício.
20/01/2025 12:01

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:42

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:00

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
20/01/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 09:17

Mudança de Magistrado
20/01/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 00:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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