28/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:08

Baixa Definitiva
26/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:44

Prazo
07/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 13:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:46

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
03/07/2025 01:03

Acórdão registrado
03/07/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/07/2025 23:49

Julgado virtualmente
01/07/2025 18:10

Julgamento Virtual Iniciado
10/05/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:57

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:16

Recebidos os autos do MP
26/03/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:13

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:12

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/03/2025 15:11

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/03/2025 13:45

Distribuído por sorteio
19/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/03/2025 17:50

Processo Cadastrado
10/03/2025 12:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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