12/09/2025 06:50

Expedição de Certidão.
09/09/2025 06:57

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 08:45

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012223-95.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo César Figueiroa Cacciatori - Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a apresentar, no prazo de dez (10) dias, contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo(a) requerido(a) - (art. 42, § 2º, da lei 9.099/95).

Decorrido o prazo com ou sem apresentação de contrarrazões, ficam as partes cientificadas que os autos serão remetidos ao Colégio Recursal. - ADV: EMERSON VASSOLER PAZIAN (OAB 341794/SP), DANIEL FABRICIO LONGUI (OAB 286957/SP)
01/09/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:31

Ato ordinatório
30/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:01

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 09:49

Conclusos para julgamento
14/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2025 17:25

Juntada de Petição de contestação
11/08/2025 22:46

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:02

Expedição de Mandado.
07/08/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/08/2025 11:42

Conclusos para decisão
11/07/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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