07/09/2025 06:59

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:45

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:55

Expedido Termo de Intimação
05/09/2025 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/09/2025 11:45

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004450-58.2024.8.26.0347 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Matão - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Adilson Aparecido Cardoso - Recorrida: Ana Maria Serafim Ramos - Recorrida: Elaine Cristina Santos da Silva -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120/SP) - Eduardo Barbosa Júnior (OAB: 321875/SP)
03/09/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:58

Despacho
02/09/2025 06:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:46

Expedição de Certidão.
31/08/2025 08:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:48

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:47

Subprocesso Cadastrado
27/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:31

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:55

RE - Despacho - Prejudicado
27/08/2025 13:55

Despachos da Presidência
26/08/2025 12:11

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 17:59

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:47

Prazo Intimação - 15 Dias
22/08/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:57

Despacho
22/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:17

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:09

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 13:08

Julgado Virtualmente
20/08/2025 16:36

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 16:33

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:46

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:35

Distribuído por sorteio
19/08/2025 09:03

Processo Cadastrado
18/08/2025 14:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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