22/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1033202-29.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ana Luiza da Conceição Santos - FMO Telecomunicações Ltda - - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - - Payjoy Tecnologia e Serviços Financeiros Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos em relação a ré SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA e JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais em relação às rés FMO TELECOMUNICAÇÕES LTDA e PAYJOY TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA para: (i) condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.724,96, a título de danos materiais, acrescida de correção monetária desde a data do desembolso e de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e (ii) condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00, a título de danos morais, acrescida de correção monetária a partir desta data e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.

Sucumbentes, arcarão as rés FMO TELECOMUNICAÇÕES LTDA e PAYJOY TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA com o pagamento das custas e despesas processuais e com honorários advocatícios da parte contrária, fixados em 20% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do NCPC).

Sucumbente em relação à ré SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, arcará a autora com o pagamento das custas e despesas processuais e com honorários advocatícios da parte contrária, fixados em 10% do valor da causa (art. 85, § 2º, do NCPC), observando-se as condições de exigibilidade do art. 98, § 3º, do CPC, pois beneficiária da justiça gratuita (fls. 26/27).

Se interposta apelação ou apelação adesiva, processe-se o recurso conforme §§ 1º a 3º do art. 1.010 do NCPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em seguida, remetendo-se o feito à Instância Superior, independentemente de juízo de admissibilidade.

P.I.C - ADV: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), RAQUEL CARVALHO DE FREITAS GOMES (OAB 263211/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), THIAGO VISCONE (OAB 314733/SP)
21/08/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:34

Julgada Procedente a Ação
11/08/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:57

Juntada de Petição de Alegações finais
31/07/2025 18:18

Conclusos para julgamento
30/07/2025 15:30

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
22/07/2025 18:46

Juntada de Petição de Alegações finais
22/07/2025 17:34

Juntada de Petição de Alegações finais
17/07/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 09:08

Expedição de Ofício.
14/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
14/07/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2025.
30/06/2025 14:11

Conclusos para despacho
24/06/2025 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 08:58

Expedição de Ofício.
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:20

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:05

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
23/04/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 08:47

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
07/04/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 19:20

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:15

Conclusos para julgamento
20/03/2025 14:22

Conclusos para despacho
08/03/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Réplica
27/01/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 10:14

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.
29/11/2024 08:59

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2024 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 21:29

Juntada de Certidão
08/11/2024 21:28

Juntada de Certidão
08/11/2024 21:28

Juntada de Certidão
07/11/2024 10:07

Expedição de Carta.
07/11/2024 10:06

Expedição de Carta.
07/11/2024 10:06

Expedição de Carta.
05/11/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 10:58

Conclusos para decisão
22/10/2024 05:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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