28/08/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500685-24.2023.8.26.0681 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - GERSON NATALINO STROY - LUCILENE APARECIDA STROY -

Vistos. 1.

Por Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça (fls. 214/230), foi dado parcial provimento para: a) em relação aos crimes de ameaça, reconhecer a atenuante da confissão espontânea, readequando o aumento imposto em razão do reconhecimento das agravantes para 1/6; b) em relação ao crime de descumprimento das medidas protetivas, reconhecer a atenuante da confissão espontânea e compensá-la integralmente com a agravante da reincidência; c) reconhecer o concurso formal entre os delitos praticados no dia 18 de agosto de 2023; d) reconhecer o concurso material em relação aos demais crimes; e) readequar a pena ao final imposta para 04 meses e 25 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, como incurso no artigo 24-A, da Lei 11.340/06 e no artigo 147, caput, na forma do artigo 70, e no artigo 147, caput, todos na forma do artigo 69, todos do Código Penal, mantendo os demais termos da sentença.

Intime-se o(a) advogado(a) dativo(a) do(a) ré(u) do julgado, após, certifique-se o trânsito em julgado do Acórdão. 2.

Com o trânsito em julgado, expeça-se guia de execução, encaminhando-se à Vara de Execuções Criminais competente. 3.

Expeça-se ofício ao IIRGD e TRE comunicando-se da condenação, bem como certidão para execução da pena de multa 4.

Tendo sido assistido por advogado nomeado através do convênio firmado entre DPE/OAB, concedo ao réu os benefícios da justiça gratuita, não sendo necessário o cálculo de custas. 5.

Expeça-se certidão de honorários ao(s) advogado(s) que atuou(aram) no feito através do convênio firmado entre DPE/OAB, intimando-se da expedição através do DJE. 6.

Desde já, caso haja, decreto o perdimento do(s) valor(es) apreendido em favor da União, expedindo-se o necessário.

Quanto aos objetos apreendidos nos autos, decorrido o prazo de 90 dias sem reclamação, determino sua destruição, comunicando-se a Autoridade Policial. 7.

Após, cumpridos todos os itens, feitas as anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo.

Intime-se. - ADV: PEDRO IVO BIANCARDI BARBOZA (OAB 161621/SP), TATIANY SALETI PIRES BARBOZA (OAB 213585/SP), TAINÁ ALINE BETTI GUERREIRO (OAB 425485/SP)
27/08/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 14:34

Conclusos para decisão
19/08/2025 20:42

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/05/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 16:18

Juntada de Mandado
09/05/2025 17:19

Expedição de Mandado.
08/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 16:26

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:08

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:59

Juntada de Petição de Contra-razões
17/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 20:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/02/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:05

Recebido o recurso
05/02/2025 17:23

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:45

Apensado ao processo
09/01/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 10:34

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 14:23

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:32

Expedição de Mandado.
04/12/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:11

Expedição de Certidão.
15/10/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2024 09:58

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
11/10/2024 11:02

Conclusos para julgamento
09/10/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:40

Conclusos para despacho
01/10/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 09:34

Juntada de Mandado
24/09/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 11:59

Expedição de Mandado.
05/09/2024 11:58

Expedição de Mandado.
04/09/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 11:37

Juntada de Mandado
14/08/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 16:39

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/08/2024 16:28

Expedição de Mandado.
12/08/2024 16:28

Expedição de Mandado.
09/08/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 16:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2024 03:20:00, Vara Única.
12/07/2024 16:28

Conclusos para decisão
11/06/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 10:21

Juntada de Mandado
25/04/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 12:38

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 16:03

Juntada de Ofício
15/04/2024 14:18

Expedição de Mandado.
05/04/2024 11:57

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/03/2024 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2024 14:08

Juntada de Mandado
25/03/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 10:22

Expedição de Mandado.
19/03/2024 11:51

Expedição de Ofício.
18/03/2024 14:47

Evoluída a classe de 279 para 283
18/03/2024 12:31

Recebida a denúncia
13/03/2024 14:20

Conclusos para decisão
19/02/2024 15:41

Juntada de Petição de Denúncia
19/02/2024 13:48

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 11:35

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2024 11:43

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:05

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 16:28

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 15:22

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:41

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 15:16

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 14:03

Expedição de Certidão.
17/10/2023 18:39

Expedição de Certidão.
17/10/2023 18:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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