TJSP - 0003205-92.2025.8.26.0541
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Santa Fe do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 16:15
Juntada de Certidão
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01/09/2025 09:46
Expedição de Carta.
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01/09/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003205-92.2025.8.26.0541 (processo principal 1006036-33.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mariane Souza de Oliveira - Me -
Vistos.
A parte exequente promove o presente incidente de cumprimento de sentença, pugnando que seja a parte executada compelida a cumprir a obrigação de fazer.
Assim, recebo o presente incidente como execução de obrigação de fazer, nos termos acima mencionados, que se processará na forma dos artigos 536 e 537 do Código de Processo Civil.
Nesse diapasão, intime-se a parte executada, pela imprensa oficial, para cumprir a obrigação de fazer, comprovando nos autos, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de fixação de astreintes.
Intimem-se. - ADV: GISELLI VICENTE DATORE DE BRITO (OAB 448153/SP) -
29/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 09:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2025 16:49
Conclusos para despacho
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28/08/2025 16:43
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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