10/09/2025 15:36

Expedição de Carta.
09/09/2025 14:41

Expedição de Ofício.
09/09/2025 14:41

Expedição de Ofício.
08/09/2025 15:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500515-86.2022.8.26.0681 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - JOSE IRAN ROCHA DE OLIVEIRA -

Vistos. 1.

Por Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça (fls. 153/157), não foi conhecido o recurso, e de ofício anulada a sentença com relação ao crime previsto no art. 147, caput, do Código Penal., mantida a condenação prelo crime previssto no art. 129, § 13º do Código Penal, à pena de 01 (um) ano de reclusão em regime inicial aberto. 2.

Com o trânsito em julgado, expeça-se guia de execução, encaminhando-se à Vara de Execuções Criminais competente. 3.

Expeça-se ofício ao IIRGD e TRE comunicando-se da condenação, bem como certidão para execução da pena de multa 4.

Certifique-se o valor das custas a serem recolhidas pelos réus, intimando-se os réus para pagamento no prazo de 60 dias, encaminhando-se a GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP) Código 230-6 (100 UFESPs).

Decorrido o prazo, sem pagamento, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa (código 505265). 5.

Desde já, caso haja, decreto o perdimento do(s) valor(es) apreendido em favor da União, expedindo-se o necessário.

Quanto aos objetos apreendidos nos autos, decorrido o prazo de 90 dias sem reclamação, determino sua destruição, comunicando-se a Autoridade Policial. 6.

Após, cumpridos todos os itens, feitas as anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo.

Intime-se. - ADV: MATHEUS BERGARA LUZ (OAB 361800/SP)
27/08/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 14:35

Conclusos para decisão
19/08/2025 20:42

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/02/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:26

Recebido o recurso
31/01/2025 16:47

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 16:02

Juntada de Mandado
29/01/2025 17:04

Expedição de Mandado.
28/01/2025 18:45

Juntada de Petição de Contra-razões
28/01/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:57

Conclusos para despacho
26/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/09/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:38

Julgada Procedente a Ação
05/08/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:13

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 11:26

Juntada de Mandado
26/06/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 09:38

Juntada de Mandado
21/06/2024 16:20

Expedição de Mandado.
21/06/2024 16:20

Expedição de Mandado.
21/06/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 06:28

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 02:15:00, Vara Única.
19/06/2024 06:25

Conclusos para decisão
13/06/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 12:03

Juntada de Mandado
07/06/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 11:22

Conclusos para decisão
05/06/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 13:44

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 13:42

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:39

Expedição de Mandado.
05/06/2024 13:39

Expedição de Mandado.
14/05/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 17:29

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2024 02:50:00, Vara Única.
29/04/2024 17:22

Conclusos para decisão
18/01/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 10:25

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 10:23

Juntada de Mandado
11/01/2024 17:43

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/12/2023 16:43

Expedição de Ofício.
11/12/2023 16:41

Expedição de Mandado.
02/10/2023 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 12:01

Evoluída a classe de 279 para 283
02/10/2023 12:00

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 11:38

Conclusos para decisão
28/04/2023 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 09:38

Expedição de Certidão.
10/04/2023 16:31

Expedição de Certidão.
10/04/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2023 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 11:46

Conclusos para decisão
10/10/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 21:54

Expedição de Certidão.
06/10/2022 21:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 19:23

Expedição de Certidão.
01/09/2022 19:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2022 11:04

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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