TJSP - 1500155-88.2021.8.26.0681
1ª instância - Vara Unica de Louveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 13:19
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:16
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500155-88.2021.8.26.0681 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RAMON RAMOS DOS SANTOS - Por todo o exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade de RAMON RAMOS DOS SANTOS, com relação à PENA DE MULTA, imposta no processo de condenação, ante a concessão de indulto, nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal, c.c. o art. 2º, inciso X, do Decreto nº 11.846/2023 c.c.
Portaria do Ministério da Fazenda nº 75/2012.
Ciência ao Ministério Público.
Com o trânsito em julgado, realizem-se as anotações necessárias no sistema informatizado, proceda-se ao lançamento das anotações devidas no processo de conhecimento, realizando-se o arquivamento definitivo daquele feito, se o caso, nos termos do art. 480, §§3º e 4º, das NSCGJ Intime-se.
Registre-se.
Cientifique-se o MP. - ADV: FRANCISCA LORINDA SILVA DE SOUSA (OAB 446234/SP) -
27/08/2025 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 06:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 10:50
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
25/08/2025 15:39
Conclusos para julgamento
-
18/07/2025 14:58
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 15:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 13:50
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
30/05/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 15:49
Guia Eletrônica Enviada
-
30/05/2025 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 08:15
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 08:15
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 15:40
Expedição de Ofício.
-
28/05/2025 15:40
Expedição de Ofício.
-
28/05/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 12:51
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2025 16:44
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 09:50
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 16:03
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
03/12/2024 12:42
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
12/09/2024 10:30
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 17:22
Juntada de Petição de Contra-razões
-
07/05/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
27/04/2024 00:46
Suspensão do Prazo
-
26/04/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 12:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2024 12:37
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/04/2024 10:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
05/04/2024 19:04
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2024 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2024 09:28
Recebido o recurso
-
02/04/2024 11:21
Conclusos para decisão
-
01/04/2024 18:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/03/2024 09:07
Expedição de Certidão.
-
28/03/2024 13:43
Expedição de Certidão.
-
28/03/2024 13:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2024 13:37
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2024 13:37
Juntada de Mandado
-
28/03/2024 13:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2024 10:22
Expedição de Mandado.
-
18/03/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 15:59
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2024 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2024 10:55
Embargos de Declaração Acolhidos
-
08/03/2024 10:58
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 09:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2024 09:41
Juntada de Mandado
-
06/03/2024 09:41
Juntada de Ofício
-
27/02/2024 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 19:21
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 13:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/02/2024 10:36
Expedição de Mandado.
-
15/02/2024 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2024 15:49
Julgada Procedente a Ação
-
08/02/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 14:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/01/2024 14:56
Juntada de Mandado
-
18/01/2024 13:26
Juntada de Certidão
-
18/01/2024 13:26
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 17:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2024 17:43
Juntada de Mandado
-
11/01/2024 11:07
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 11:05
Expedição de Ofício.
-
11/01/2024 11:04
Expedição de Mandado.
-
11/01/2024 11:04
Expedição de Mandado.
-
10/01/2024 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 15:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2023 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2023 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 13:03
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 13:03
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2023 16:54
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2024 03:45:00, Vara Única.
-
14/12/2023 09:39
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 12:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2023 12:33
Juntada de Mandado
-
28/11/2023 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 11:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/11/2023 11:05
Juntada de Ofício
-
24/11/2023 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2023 10:54
Juntada de Mandado
-
24/11/2023 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2023 10:52
Juntada de Mandado
-
13/11/2023 17:26
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 17:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2023 17:24
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 17:22
Expedição de Ofício.
-
13/11/2023 17:22
Expedição de Mandado.
-
13/11/2023 17:21
Expedição de Mandado.
-
13/11/2023 17:21
Expedição de Mandado.
-
01/11/2023 16:48
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 13:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2023 08:54
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/12/2023 03:10:00, Vara Única.
-
30/10/2023 06:13
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2023 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2023 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2023 11:00
Conclusos para decisão
-
06/12/2022 14:57
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 14:56
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 17:30
Conclusos para decisão
-
12/01/2022 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2022 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2022 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2022 11:04
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 11:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/12/2021 09:53
Proferido Despacho
-
13/12/2021 15:53
Conclusos para despacho
-
30/11/2021 02:25
Conclusos para despacho
-
05/10/2021 17:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2021 17:48
Juntada de Mandado
-
13/09/2021 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2021 10:50
Expedição de Mandado.
-
01/09/2021 10:40
Juntada de Ofício
-
24/08/2021 15:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/08/2021 15:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2021 15:06
Juntada de Mandado
-
16/08/2021 15:12
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2021 15:12
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 11:35
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2021 12:21
Expedição de Mandado.
-
02/08/2021 18:32
Expedição de Ofício.
-
30/07/2021 15:38
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 15:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
30/07/2021 15:36
Mudança de Classe Processual
-
29/07/2021 22:03
Recebida a denúncia
-
28/07/2021 21:34
Conclusos para decisão
-
27/07/2021 09:12
Expedição de Certidão.
-
21/07/2021 18:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
16/07/2021 18:15
Expedição de Certidão.
-
16/07/2021 18:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2021 15:20
Expedição de Certidão.
-
28/05/2021 15:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2021 12:24
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2021 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2021 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2021 20:01
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 18:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2021 18:42
Expedição de Certidão.
-
07/04/2021 10:46
Expedição de Certidão.
-
07/04/2021 10:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2021 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2021 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2021
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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