12/09/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001891-35.2022.8.26.0471 (processo principal 1506268-48.2017.8.26.0471) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda -

Vistos.

Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.

Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL (OAB 373525/SP), FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP)
02/09/2025 10:42

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:29

Conclusos para decisão
26/06/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:13

Conclusos para despacho
14/08/2024 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2024.
28/04/2024 06:23

Suspensão do Prazo
21/03/2024 08:56

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 08:24

Conclusos para decisão
18/03/2024 16:46

Mudança de Magistrado
18/03/2024 16:42

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 06:02

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 15:58

Expedição de Certidão.
15/11/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:35

Conclusos para decisão
06/07/2023 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2023.
25/04/2023 07:20

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 17:04

Conclusos para despacho
16/12/2022 16:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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