28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001926-61.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - THIAGO BARROSO GOMES DA SILVA -

Vistos.

Considerando o certificado pela serventia, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, imposta ao(a) reeducando(a) THIAGO BARROSO GOMES DA SILVA, pelo cumprimento integral.

Ademais, verificar-se que a pena de multa haver sido extinta, conforme comprovado nos autos (fls. 129/130).

Expeça-se alvará de soltura no modelo institucional junto ao Banco Nacional de Monitoramento Prisional (BNMP 3.0), para sua regularização.

Ciência às partes.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, e, providencie a serventia as comunicações de praxe, inclusive para o Tribunal Regional Eleitoral, servindo cópia da presente sentença de ofício.

Atualize-se cadastros e histórico de partes, devendo constar esta sentença com trânsito em julgado, acórdão e trânsito em julgado, se houver e evolução de classe.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: JULIANA NOBILE FURLAN (OAB 213227/SP)
08/02/2025 01:34

Conclusos para despacho
08/11/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:35

Distribuído por sorteio
05/11/2024 11:04

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
30/10/2024 14:18

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1085433-19.2025.8.26.0053

Euriques Dilo Rodrigues

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Bruno Andretta de Alencar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0003564-40.2025.8.26.0477

Marco Antonio da Graca Braz

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Lucas de Azevedo Gasko

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 13:37

Exibir Processo

Processo nº 1013080-54.2018.8.26.0011

Frm Servicos Eireli

Denis Pereira Cardoso

Advogado: Marcelo Lupianez Navarro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2018 09:48

Exibir Processo

Processo nº 1502528-25.2023.8.26.0228

Justica Publica

Joni Kevelly Rodrigues Rocha

Advogado: Marcelo Oliveira de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/01/2023 08:06

Exibir Processo

Processo nº 1004764-09.2025.8.26.0625

Guilherme Forlan Sena Nascimento

Advogado: Amanda de Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 21:38

Exibir Processo