15/09/2025 12:14

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:14

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:54

Juntada de Petição de Contra-razões
10/09/2025 16:27

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1005426-21.2021.8.26.0428 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Paulínia - Apelante: Fernando Silva Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Sandro Aparecido da Silva Junior para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP).

PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Sandro Aparecido da Silva Junior (OAB: 443733/SP) (Defensor Dativo) - Ipiranga - Sala 12
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 25/08/2025 1005426-21.2021.8.26.0428; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paulínia; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1005426-21.2021.8.26.0428; Assunto: Crimes contra a Ordem Tributária; Apelante: Fernando Silva Junior; Advogado: Sandro Aparecido da Silva Junior (OAB: 443733/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
25/08/2025 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:37

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 10:43

Conclusos para decisão
13/03/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:55

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 06:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 16:24

Expedição de Mandado.
19/12/2024 12:15

Expedição de Mandado.
19/12/2024 12:15

Expedição de Mandado.
18/12/2024 15:24

Expedição de Mandado.
18/12/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:45

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 12:43

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:45

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 15:26

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 16:49

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/09/2024 16:48

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 07:49

Conclusos para decisão
23/09/2024 18:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/09/2024 17:00

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 16:34

Expedição de Certidão.
16/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 16:41

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
22/07/2024 13:26

Conclusos para julgamento
19/07/2024 15:12

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2024 03:12:18, 2ª Vara.
17/07/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 16:47

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 15:30

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 13:35

Desmembramento de Feitos
15/04/2024 20:38

Expedição de Mandado.
12/04/2024 11:09

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/04/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 10:15

Conclusos para decisão
05/04/2024 09:50

Conclusos para despacho
05/04/2024 09:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2024 04:15:00, 2ª Vara.
06/03/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 17:25

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 16:25

Expedição de Certidão.
30/01/2024 08:58

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 23:55

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2023 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 14:31

Conclusos para decisão
07/12/2023 13:29

Juntada de Ofício
04/12/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 03:14

Expedição de Certidão.
22/11/2023 08:23

Expedição de Certidão.
22/11/2023 08:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 16:40

Expedição de Mandado.
25/09/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 16:12

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/08/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 16:56

Conclusos para decisão
05/07/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2023 08:07

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:21

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 17:07

Expedição de Mandado.
19/05/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:19

Conclusos para despacho
04/04/2023 23:57

Evoluída a classe de 272 para 283
29/03/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 15:39

Expedição de Certidão.
22/03/2023 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2022 21:59

Expedição de Certidão.
25/07/2022 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2022 09:41

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 11:20

Expedição de Mandado.
31/05/2022 10:15

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2022 10:02

Conclusos para despacho
05/05/2022 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 09:04

Expedição de Certidão.
05/05/2022 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2022 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2022 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2022 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 14:15

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 11:51

Expedição de Certidão.
16/03/2022 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2022 11:45

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 17:00

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 17:00

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 16:59

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 14:34

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 14:33

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 12:44

Expedição de Ofício.
02/02/2022 12:44

Expedição de Ofício.
01/02/2022 14:14

Expedição de Carta precatória.
01/02/2022 14:14

Expedição de Carta precatória.
01/02/2022 14:14

Expedição de Carta precatória.
01/02/2022 14:13

Expedição de Mandado.
01/02/2022 14:13

Expedição de Mandado.
31/01/2022 15:52

Decisão
20/01/2022 12:34

Conclusos para decisão
13/12/2021 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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