TJSP - 0112646-56.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colegio Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 09:08
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 09:07
Prazo Intimação - 15 Dias
-
04/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0112646-56.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Markus Perzl - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Vistos, 1) Pelo que se infere, em princípio, dos documentos juntados, a questão se refere a uma simples atualização dos dados cadastrais (nem mesmo é hipótese de erro), uma vez que a primeira habilitação do autor é de data anterior (1984) à assinatura do Tratado de Reunificação da Alemanha (que ocorreu em 1990).
O nome oficial e atual do País é República Federal da Alemanha, estando correto, portanto, o preenchimento do formulário RENACH, para renovação da habilitação, ressalte-se.
Essa retificação, em tese, poderia ser feita pelo órgão público, de ofício, considerando sua natureza (apenas o nome atual do País, nada mais).
Sem prejuízo, não se verifica dos autos documento que aponte a negativa à realização da habilitação.
Apenas por esse motivo, a tutela recursal de urgência pedida será examinada após a resposta do Detran para contraminutar este recurso. 2) Intime-se a agravada para apresentação de contraminuta no prazo legal. 3) Após, com ou seu resposta, tornem imediatamente conclusos para o fim acima especificado. - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Advs: Andre Luiz Ferretti (OAB: 146581/SP) - Daniela Bezerra Figueiroa (OAB: 376342/SP) -
03/09/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 11:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/09/2025 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 18:55
Despacho
-
02/09/2025 15:37
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 12:39
Expedido Termo de Intimação
-
02/09/2025 10:07
Distribuído por sorteio
-
01/09/2025 16:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
01/09/2025 09:14
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0012721-57.2025.8.26.0050
Eduardo Marinho Demiquili
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Amanda Ferreira da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/10/2011 17:45
Processo nº 0013355-28.2025.8.26.0996
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Ronivan Aparecido Barbosa
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/02/2025 10:12
Processo nº 1013861-51.2023.8.26.0577
Conjunto Residencial Juscelino Kubstiche...
Kleber Francisco da Silva
Advogado: Arthur Mauricio Soliva Soria
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/05/2023 12:37
Processo nº 0018908-68.2024.8.26.0001
Rose Aparecida Antiquera
Jardim Monte Rei Empreendimento Imobilia...
Advogado: Antonio Carlos Tessitore Guimaraes de So...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/04/2023 16:47
Processo nº 1015314-81.2023.8.26.0577
Fundacao Valeparaibana de Ensino
Amanda Tomas Bicudo
Advogado: Juliana Aparecida de Oliveira Maia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/05/2023 18:55