TJSP - 1037704-66.2025.8.26.0224
1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2025 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 00:43
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2025 15:54
Juntada de Mandado
-
03/09/2025 20:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 09:53
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 05:52
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1037704-66.2025.8.26.0224 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Jose Rosendo Alves Grangeiro -
Vistos.
I - Defiro os benefícios da gratuidade.
Anote-se.
II - Nada tendo a regularizar, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações em 10 dias e dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da respectiva pessoa jurídica interessada, nos termos do artigo 7º, incisos I e II, da Lei nº 12.016/2009.
Após, dê-se vista ao Ministério Público.
Tratando-se na espécie de processo que tramita pela via digital, na forma do art. 1.206-A, caput e parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, bem como do Comunicado CG nº 879/2016, é vedado o recebimento em meio físico (papel impresso) de informações, ofícios, relatórios ou outros documentos apresentados por autoridades que não devam necessariamente intervir por intermédio de advogado, sendo obrigatório o uso do formato digital, através do peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, ou através do e-mail institucional da Unidade Cartorária onde tramita o feito.
Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como mandado, o qual poderá ser encaminhado pela própria parte impetrante às autoridades competentes de forma pessoal, com comprovação nos autos.
Int. - ADV: PATRICIA BORGES ZAMPOL (OAB 187422/SP) -
29/08/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:00
Concedida a Medida Liminar
-
28/08/2025 10:36
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 23:09
Concedida em parte a Medida Liminar
-
13/08/2025 18:22
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 18:21
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 08:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/08/2025 08:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/08/2025 08:56
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/08/2025 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/08/2025 08:39
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 04:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 17:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 11:38
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 09:23
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 05:25
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 15:33
Determinada a emenda à inicial
-
08/08/2025 11:16
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 09:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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