05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010287-24.2004.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Percival Nogueira - readequaram o Acórdão.

V.U. - REEXAME DA MATÉRIA EM SEDE DE RETRATAÇÃO ARTIGOS 1.030, INCISOS I A III, E 1.040, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL JUÍZO POSITIVO DE READEQUAÇÃO TEMA Nº 745/STF IMPOSSIBILIDADE DE SE FIXAR ALÍQUOTAS SOBRE AS OPERAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO EM PATAMAR SUPERIOR AO DAS OPERAÇÕES EM GERAL, CONSIDERADA A ESSENCIALIDADE DOS BENS E SERVIÇOS AJUIZAMENTO DA AÇÃO ORDINÁRIA ANTERIOR À DATA DO INÍCIO DO JULGAMENTO DO MÉRITO PELA CORTE SUPREMA (05.02.2021) ACÓRDÃO READEQUADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Romero Pedrosa Monteiro (OAB: 161899/SP) - Cristina Mendes Hang (OAB: 72089/SP) (Procurador) - 1° andar
21/05/2025 15:35

Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça - STJ
21/05/2025 15:34

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2025 14:44

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/05/2025 14:42

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/05/2025 14:05

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/05/2025 14:01

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/05/2025 13:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/08/2015 11:41

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público
17/08/2015 09:20

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2015 12:04

Remetido ao DJE
13/08/2015 16:06

Decisão
21/07/2015 14:16

Petição Juntada
19/06/2015 09:17

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2015 12:43

Remetido ao DJE
17/06/2015 12:07

Decisão
09/06/2015 11:10

Decisão do Supremo Tribunal Federal- STF - Juntada
13/01/2009 00:00

Certidão de Publicação
12/01/2009 00:00

Aguardando Publicação
19/11/2008 00:00

Despacho Proferido
13/04/2004 00:00

Distribuição Livre

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2004

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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