TJSP - 0112247-27.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vera Lucia Calviño de Campos - Cr
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0112247-27.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jandira - Agravante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Agravado: MARCELO CRISTIANO CALADO - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Não conheceram o recurso, por V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DESERÇÃO E INTEMPESTIVIDADE - AGRAVO INTERPOSTO PELA RÉ CONTRA DECISÃO QUE JULGOU DESERTO RECURSO INOMINADO.
RECURSO PROTOCOLADO INTEMPESTIVAMENTE NO COLÉGIO RECURSAL, APÓS EQUÍVOCO DE ENDEREÇAMENTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO SUSPENDE NEM INTERROMPE O PRAZO LEGAL.
IMPOSSIBILIDADE DE REAPROVEITAMENTO DE GUIA DE PREPARO UTILIZADA EM OUTRO PROCESSO, CONFIGURANDO DESERÇÃO.
INAPLICABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ART. 1.007, § 2º, DO CPC AO MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
PRECEDENTES DO TJSP, TURMAS RECURSAIS E PUIL Nº 0000043-07.2017.8.26.9001.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO, POR INTEMPESTIVIDADE E DESERÇÃO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
02/09/2025 12:36
Prazo
-
02/09/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2025 20:03
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2025 14:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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31/08/2025 14:35
Julgado Virtualmente
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28/08/2025 22:43
Julgamento Virtual Iniciado
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27/08/2025 12:36
Conclusos para despacho
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26/08/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 10:40
Distribuído por sorteio
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25/08/2025 11:37
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 15:46
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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