TJSP - 0000393-38.2025.8.26.0263
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Itai
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 15:51
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
03/09/2025 14:10
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 23:06
Incidente Processual Instaurado
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000393-38.2025.8.26.0263 (processo principal 1002144-77.2024.8.26.0263) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - Helio Leme da Costa -
Vistos.
Em cumprimento de sentença, a Fazenda do Estado, devidamente intimada, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar impugnação.
Nestes aspectos, homologo o cálculo de fls. 3, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, bem como a renúncia ao crédito excedente, nos termos da manifestação da parte exequente, a fim de que o valor da execução se situe dentro do limite para requisição de pequeno valor, ou seja, R$16,296,75.
Para expedição de ofício requisitório e/ou requisição de pequeno valor, deverá a parte exequente peticionar nos termos do Comunicado 394/15, como incidente processual separado.
Estando presente a hipótese prevista no artigo 1000 do Novo Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado a presente sentença nesta data, sendo despicienda a lavratura de certidão.
Arquivem-se.
P.I.C. - ADV: ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA (OAB 274634/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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