26/08/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1075175-18.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Luciana Correa Dias - - Gilvonete de Souza Santana - - Aostenir Carlos de Souza -

Vistos.

Em 10 dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95.

Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV, se for o caso.

Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP), KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP), KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP)
25/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/08/2025 14:27

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
21/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 20:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 18:26

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:26

Concedida a Dilação de Prazo
10/06/2025 15:22

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2025 10:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/05/2025 12:16

Conclusos para despacho
23/05/2025 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.
30/01/2025 03:00

Expedição de Certidão.
25/01/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 12:14

Concedida a Dilação de Prazo
23/01/2025 12:00

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 12:35

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/12/2024 14:13

Conclusos para decisão
25/11/2024 03:20

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/11/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 11:53

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 16:28

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/08/2024 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2024 14:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/07/2024 01:59

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:12

Juntada de Petição de Contra-razões
20/07/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 11:36

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:34

Recebido o recurso
18/07/2024 11:33

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:25

Conclusos para decisão
18/07/2024 10:25

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:35

Expedição de Certidão.
02/07/2024 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 17:25

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/05/2024 18:06

Conclusos para julgamento
06/05/2024 11:13

Conclusos para decisão
01/05/2024 09:10

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 06:53

Expedição de Certidão.
24/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 21:51

Expedição de Mandado.
23/04/2024 21:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/04/2024 16:41

Conclusos para decisão
28/03/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 20:32

Determinada a emenda à inicial
22/01/2024 18:42

Conclusos para decisão
28/11/2023 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2023 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/11/2023 21:44

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 14:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/11/2023 10:30

Conclusos para decisão
10/11/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 22:50

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 13:52

Determinada a emenda à inicial
08/11/2023 12:23

Conclusos para decisão
08/11/2023 09:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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