TJSP - 1072804-81.2023.8.26.0053

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

JOSAFA CARDOSO ALMEIDA

CPF *33.***.*97-14

Advogados

VAGNER GUIMARAES SOUSA

CPF *43.***.*41-51

Polo Passivo

Partes

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - CBPM

CNPJ: 61.000.923/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 05:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 12:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1072804-81.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Josafá Cardoso Almeida -

    Vistos.

    Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

    Arquivem-se principal e incidente.

    P.R.I.C - ADV: VAGNER GUIMARÃES SOUSA (OAB 354308/SP)

  • 25/08/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 11:35

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 22/08/2025 11:46

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 04:37

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2024 04:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 21:04

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 16:26

    Incidente Processual Instaurado

  • 11/05/2024 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 22:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 22:23

    Homologado o Cálculo

  • 09/05/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2024 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 20:34

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 22/04/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 10:16

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 05/04/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 07:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 21:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 21:45

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 04/03/2024 10:41

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2024 11:39

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 17:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/01/2024 21:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 18:40

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2024 18:39

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 08/01/2024 11:21

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2023 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2023 08:14

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2023 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/11/2023 22:05

    Determinada a emenda à inicial

  • 15/11/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 14:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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