29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 22/08/2025 1708592-79.2023.8.26.0224; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 4ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1708592-79.2023.8.26.0224; Assunto: Receptação; Apelante: Rafael de Oliveira Santos; Advogada: Crisaline da Silva Gonzalez (OAB: 394772/SP); Advogado: Alan Pazinatto Ribeiro da Silva (OAB: 392809/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
25/08/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 19:16

Conclusos para despacho
20/08/2025 18:58

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2025 21:42

Expedição de Certidão.
18/08/2025 21:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 18:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 09:14

Ato ordinatório
21/07/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:57

Conclusos para despacho
18/07/2025 10:15

Conclusos para despacho
18/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:10

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
15/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
12/07/2025 19:01

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/07/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:10

Expedição de Ofício.
10/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:29

Guia Eletrônica Enviada
10/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:44

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
07/07/2025 18:42

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2025 06:42:21, 4ª Vara Criminal.
07/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 11:01

Juntada de Mandado
26/05/2025 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 15:31

Juntada de Mandado
23/05/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:00

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:56

Expedição de Ofício.
20/05/2025 15:55

Expedição de Ofício.
20/05/2025 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:45

Expedição de Mandado.
19/05/2025 13:48

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 11:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 02:00:00, 4ª Vara Criminal.
19/05/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:46

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:32

Conclusos para despacho
13/05/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:28

Expedição de Ofício.
12/05/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:38

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/04/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 11:38

Juntada de Mandado
22/04/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:43

Expedição de Mandado.
17/03/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:22

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:19

Apensado ao processo
17/03/2025 11:42

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:48

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:38

Juntada de Mandado
17/03/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 12:14

Expedição de Ofício.
28/01/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:42

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:45

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 11:43

Realizado Cálculo
27/01/2025 11:43

Realizado Cálculo
24/01/2025 16:20

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
23/01/2025 12:37

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 17:06

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:12

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:12

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:12

Expedição de Certidão.
24/11/2024 19:02

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:03

Expedição de Ofício.
21/11/2024 10:02

Expedição de Ofício.
21/11/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:14

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:28

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:11

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:43

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 09:28

Expedição de Ofício.
23/08/2024 09:28

Expedição de Ofício.
23/08/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 16:40

Expedição de Mandado.
22/08/2024 11:37

Expedição de Mandado.
22/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2024 10:20

Evoluída a classe de 279 para 283
22/08/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 17:02

Recebida a denúncia
16/08/2024 16:50

Conclusos para decisão
16/08/2024 16:20

Juntada de Petição de Denúncia
14/08/2024 16:53

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 16:02

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:00

Expedição de Ofício.
14/08/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 17:15

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:00

Concedida a Dilação de Prazo
17/07/2024 14:14

Conclusos para despacho
09/07/2024 17:10

Conclusos para despacho
07/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 17:00

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 09:53

Expedição de Certidão.
27/06/2024 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 08:37

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:04

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 10:56

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 09:34

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:56

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 12:45

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:44

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 10:43

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 10:40

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:16

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 11:53

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 10:31

Expedição de Certidão.
22/01/2024 09:28

Expedição de Certidão.
22/01/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 11:12

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 09:39

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:50

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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