26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1125805-97.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lf Indústria e Comércio de Carnes e Derivados Ltda - Apelado: Banco Abc Brasil S.a. - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EMBASAMENTO - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - EMBARGANTE - MERO EQUÍVOCO NA DENOMINAÇÃO DO NOME - RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE ATIVA - PARTES - CONTRATO - VALIDADE DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO FORO DA CAPITAL PARA DIRIMIR CONTROVÉRSIA SOBRE A RELAÇÃO JURÍDICA - CONTRATO - FORMA DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA - UTILIZAÇÃO DO CDI (CERTIFICADO DE DEPÓSITO INTERBANCÁRIO) - LEGALIDADE - PRECEDENTES DO STJ E DA CORTE PAULISTA - EMBARGANTE - NÃO COMPROVAÇÃO DE ABUSIVIDADE DA TAXA -PREVALÊNCIA DA AUTONOMIA DE VONTADE DAS PARTES E DO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA - INTELIGÊNCIA DO ART. 421, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL - DÍVIDA - EXIGIBILIDADE - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.APELO DA EMBARGANTE DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Duric Calheiros (OAB: 181721/SP) - Francisco Corrêa de Camargo (OAB: 221033/SP) - Gabriel Abrao Filho (OAB: 8558/MS) - 3º andar
06/08/2025 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 20:26

Expedição de Certidão.
07/07/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 14:48

Conclusos para despacho
04/07/2025 09:16

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:41

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 19:34

Conclusos para despacho
30/05/2025 08:53

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/05/2025 13:43

Conclusos para decisão
04/05/2025 22:11

Suspensão do Prazo
30/04/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 15:27

Conclusos para despacho
25/03/2025 08:24

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:46

Julgada improcedente a ação
06/03/2025 15:28

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:45

Conclusos para despacho
17/02/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 10:38

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 13:04

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 16:19

Conclusos para despacho
18/11/2024 06:36

Conclusos para despacho
14/11/2024 18:16

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2024 12:51

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 12:58

Conclusos para despacho
17/10/2024 22:19

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 06:29

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 13:38

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 15:27

Conclusos para despacho
23/08/2024 08:49

Conclusos para despacho
22/08/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:11

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 13:53

Conclusos para despacho
06/08/2024 19:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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