10/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000189-79.2015.8.26.0601 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Benedito Geraldo Marcon - Banco do Brasil S/A - Visto.

Fls. 670 e seguintes: Ciente do v.

Acórdão que deu provimento ao recurso interposto pelo exequente, e que transitou em julgado em 25.07.2025, determinando a reforma da sentença para que haja a imediata aplicação da tese fixada no Tema 677 do STJ.

Assim, fica a parte exequente intimada a apresentar seu cálculo, no prazo de 15 (quinze) dias, com a aplicação do Tema 677 do STJ.

Atendida a medida, na forma do art. 513, § 2º, I, do CPC, INTIME-SE o banco executado, na pessoa de seu Defensor e este via DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito apresentado pelo exequente, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525, do CPC.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas para cada diligência a ser efetuada.

Por fim, transcorrido o prazo do art. 523, do CPC, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para fins de protesto, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também para eventual inclusão do executado no cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782, § 3º, do mesmo código mediante o recolhimento das respectivas taxas, se o caso.

Intime-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA (OAB 283255/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
29/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 09:27

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/03/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 00:57

Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2024 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/05/2024 11:39

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:03

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2024 20:14

Juntada de Petição de Contra-razões
19/04/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 15:33

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 13:41

Expedição de Certidão.
09/04/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 20:32

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 11:40

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 09:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/02/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 11:31

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 09:35

Expedição de Certidão.
19/12/2023 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 12:01

Conclusos para despacho
06/12/2023 08:14

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 15:17

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 15:13

Conclusos para despacho
14/08/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 07:03

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 11:12

Recebidos os autos da Contadoria
19/07/2023 11:11

Realizado Cálculo de Liquidação
30/06/2023 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
26/06/2023 07:25

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 09:05

Conclusos para decisão
12/05/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 07:24

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 16:42

Autos no Prazo
27/04/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/12/2022 03:21

Suspensão do Prazo
01/12/2022 04:03

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2022 16:44

Expedição de Certidão.
21/02/2022 17:01

Expedição de Certidão.
29/11/2021 04:29

Suspensão do Prazo
01/10/2021 17:50

Expedição de Certidão.
26/05/2021 15:08

Expedição de Certidão.
28/04/2021 03:13

Suspensão do Prazo
21/02/2021 18:27

Suspensão do Prazo
31/12/2020 21:23

Suspensão do Prazo
08/11/2020 22:55

Suspensão do Prazo
01/10/2020 10:46

Expedição de Certidão.
19/07/2020 02:08

Suspensão do Prazo
14/06/2020 04:15

Suspensão do Prazo
17/04/2020 02:48

Suspensão do Prazo
29/03/2020 10:23

Suspensão do Prazo
12/02/2020 01:08

Suspensão do Prazo
26/01/2020 12:19

Suspensão do Prazo
10/01/2020 16:31

Expedição de Certidão.
29/07/2019 09:47

Expedição de Certidão.
22/03/2019 11:20

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2019 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2019 15:18

Proferido Despacho
20/03/2019 15:12

Conclusos para despacho
20/03/2019 15:09

Expedição de Certidão.
07/03/2019 04:30

Suspensão do Prazo
23/12/2018 04:43

Suspensão do Prazo
07/12/2018 16:49

Expedição de Certidão.
24/07/2018 21:04

Suspensão do Prazo
15/06/2018 05:28

Suspensão do Prazo
09/03/2018 09:44

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2018 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2018 18:56

Proferido Despacho
12/01/2018 14:23

Conclusos para despacho
20/07/2017 09:51

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2017 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2017 09:32

Proferido Despacho
17/07/2017 09:38

Conclusos para despacho
14/07/2017 15:14

Juntada de Outros documentos
14/07/2017 15:14

Juntada de Outros documentos
14/07/2017 15:12

Expedição de Certidão.
01/06/2017 10:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2017 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2017 17:31

Decisão
27/04/2017 16:15

Conclusos para decisão
26/04/2017 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2017 10:36

Expedição de Certidão.
31/03/2017 10:19

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2017 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2017 14:19

Decisão
02/03/2017 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2017 16:16

Conclusos para despacho
24/02/2017 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2017 10:39

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2017 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2017 15:58

Ato ordinatório
01/02/2017 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2017 10:15

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2017 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2017 12:35

Conclusos para decisão
18/01/2017 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2017 18:18

Recebidos os autos da Contadoria
16/01/2017 18:14

Realizado Cálculo de Liquidação
11/01/2017 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
11/01/2017 14:22

Expedição de Certidão.
14/12/2016 16:32

Decisão
28/11/2016 14:03

Conclusos para decisão
25/11/2016 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2016 13:39

Expedição de Certidão.
24/11/2016 07:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/11/2016 10:41

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2016 10:41

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2016 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2016 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2016 16:09

Ato ordinatório
05/11/2016 15:29

Conclusos para decisão
13/10/2016 16:15

Juntada de Outros documentos
30/09/2016 12:03

Juntada de Outros documentos
17/09/2016 10:28

Conclusos para decisão
24/08/2016 15:48

Juntada de Outros documentos
23/06/2016 16:06

Conclusos para decisão
14/06/2016 14:57

Decisão
06/06/2016 14:34

Conclusos para decisão
06/06/2016 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2016 10:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2016 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2016 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2016 15:57

Ato ordinatório
25/05/2016 15:54

Expedição de Certidão.
10/05/2016 18:33

Expedição de Certidão.
11/04/2016 17:11

Conclusos para decisão
05/04/2016 17:22

Conclusos para decisão
05/04/2016 10:19

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2016 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2016 14:40

Decisão
01/04/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2016 10:30

Conclusos para decisão
05/03/2016 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2016 10:46

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2016 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2016 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2016 15:17

Ato ordinatório
25/02/2016 15:14

Expedição de Alvará.
23/02/2016 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2016 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2016 14:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/01/2016 10:18

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2016 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2016 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2016 16:26

Decisão
12/01/2016 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2015 11:09

Conclusos para decisão
16/12/2015 17:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/12/2015 10:22

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2015 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2015 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2015 18:50

Expedição de Certidão.
10/12/2015 17:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/12/2015 13:38

Conclusos para despacho
02/12/2015 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2015 10:08

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2015 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2015 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2015 14:41

Ato ordinatório
27/11/2015 14:34

Juntada de Outros documentos
23/11/2015 13:38

Conclusos para julgamento
10/11/2015 12:53

Expedição de Certidão.
25/10/2015 02:23

Suspensão do Prazo
22/10/2015 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2015 10:59

Juntada de Mandado
19/10/2015 10:58

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2015 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2015 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2015 09:25

Expedição de Mandado.
16/10/2015 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2015 18:23

Decisão
04/10/2015 11:39

Conclusos para decisão
18/09/2015 12:11

Conclusos para decisão
16/09/2015 10:30

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2015 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2015 18:13

Expedição de Certidão.
09/09/2015 18:08

Decisão
09/09/2015 10:06

Conclusos para decisão
09/09/2015 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2015 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2015 10:05

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2015 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2015 18:57

Expedição de Certidão.
31/08/2015 17:54

Decisão
27/08/2015 14:56

Conclusos para decisão
26/08/2015 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2015

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2024 09:01

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