31/08/2025 07:15

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1054010-41.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Carlos José Ferreira dos Santos -

Vistos.

Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: RICARDO ALESSI DELFIM (OAB 136346/SP), JOSÉ EDUARDO CAVALARI (OAB 162928/SP)
20/08/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:39

Recebido o recurso
19/08/2025 14:17

Conclusos para decisão
16/08/2025 07:21

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 21:34

Expedição de Certidão.
05/08/2025 21:34

Julgada Procedente a Ação
05/08/2025 16:50

Conclusos para julgamento
14/07/2025 13:11

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 02:06

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:51

Expedição de Mandado.
11/07/2025 11:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/07/2025 11:34

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 19:56

Determinada a emenda à inicial
27/06/2025 17:16

Conclusos para decisão
14/06/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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