06/09/2023 10:49

Cancelada a Distribuição
01/09/2023 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila Muriel Rodrigues Barbosa (OAB 47470/BA) Processo 1019184-71.2023.8.26.0016 - Carta Precatória Cível - Reqte: Renata Clementino da Silva - Serve o presente para informar ao requerente sobre o cancelamento da distribuição da Carta Precatória com base na OS 001/2023, abaixo: ORDEM DE SERVIÇO SP1JEC nº 001/2023 A DRA.

MÔNICA SOARES MACHADO, MMa.

Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc.

CONSIDERANDO severo e crescente acirramento da distribuição mensal de feitos no período da pandemia e pós pandemia, quando comparado aos demais 15 Juizados Especiais Cíveis da Capital, com sobrecarga do quadro funcional, serventuários e juízes; CONSIDERANDO que entre as novas distribuições há um grande número de Cartas Precatórias distribuídas de forma equivocada a esta unidade; CONSIDERANDO o regramento contido no art.937, II, a, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça em que as cartas precatórias, arbitrais ou de ordem, Cíveis, e dos Juizados Especiais Cíveis e do Juizado Especial da Fazenda Pública, da Família e Sucessões, Registros Públicos, Fazenda Pública (Estadual e Municipal), Acidentes do Trabalho e de Procedimentos Administrativos: para o Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis, localizado no Fórum Hely Lopes Meirelles, Viaduto Dona Paulina, n.º 80, 17º andar, sala 1.700, Centro, CEP: 01501-020, São Paulo/SP; DETERMINA: 1)A serventia deverá elaborar um Ato Ordinatório, mencionando a presente Ordem de Serviço sob n° 001/2023, a fim de remessa, após a publicação,ao distribuidor para CANCELAMENTO das Cartas Precatórias indevidamente distribuídas, cabendo ao interessado redistribuir o expediente corretamente. 2)Dê-se ciência aos demais juízes.
28/08/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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