05/09/2025 09:13

Conclusos para julgamento
04/09/2025 10:40

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001136-46.2025.8.26.0549 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Renata Alessandra dos Anjos - Ante juntada de contestação a fls. 67/85, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, em termos de réplica. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP), WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP)
03/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 18:08

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001136-46.2025.8.26.0549 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Renata Alessandra dos Anjos - 1.

Inicial em termos. 2.

CITE-SE a parte ré, na forma do Comunicado Conjunto nº 508/2018 do TJSP, por meio do Novo Portal, para que conteste a ação no prazo legal de trinta dias úteis (ante a não designação de audiência de conciliação) contados da data da citação, sob pena de revelia e confissão quanto aos fatos tratados na inicial; bem como intime-se a parte ré para que apresente, juntamente com a contestação, toda a documentação que entenda pertinente ao caso, sob pena de preclusão. 2.1.

Atente-se a serventia à observância da disposição contida no artigo 246-A, § 1º, do CPC (determinações contidas também na Resolução 455/2022 do CNJ e no Comunicado Conjunto 466/2024 do TJSP); notadamente verificando se houve confirmação do recebimento da comunicação (de citação) no prazo de 03 (três) dias úteis. 2.2.

Constatada a falha no procedimento de citação via Portal, CITEM a parte ré, por via postal, com aviso de recebimento, para que conteste a ação nos termos do item "2". 3.

Anoto que não há contagem de prazo diferenciada à Fazenda Pública, uma vez que se trata de causa afeta aos juizados especiais - nos termos do artigo 7º da Lei 12.153/2009). 4.

Deixo de designar audiência de conciliação em virtude da impossibilidade de transação que se dá em obediência ao princípio da indisponibilidade do interesse público. 5.

Contestada a ação, intime-se a parte autora à réplica, no prazo de 10 dias. 6.

Oportunamente, tornem-me para prolação de sentença. 7.

Int. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP), WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP)
30/08/2025 07:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:52

Expedição de Mandado.
29/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:17

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:04

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500842-41.2023.8.26.0246

Justica Publica

Ronaldo da Silva Abad

Advogado: Amelia Cristina Gomes de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2023 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0009894-83.2021.8.26.0577

Regina Bueno Lahoz Guimaraes Concilio

Sergio Donizetti Barreto

Advogado: Marco Aurelio Botelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2018 19:32

Exibir Processo

Processo nº 1052300-37.2023.8.26.0576

Eliana Argemira dos Santos

Emais Urbanismo Bady Bassit

Advogado: Clovis Lima da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2023 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0003116-73.2024.8.26.0066

Silvia de Cassia da Silva

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Advogado: Ana Beatriz Ferreira de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/10/2023 13:00

Exibir Processo

Processo nº 1012578-88.2025.8.26.0361

Felipe Moreira dos Santos

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Samuel Marucci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2025 16:14

Exibir Processo