TJSP - 7014991-43.1999.8.26.0050

1ª instância - 01 Criminal de Itaquaquecetuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDNEI BORGES DA SILVA

Advogados

ADRIANA RAMOS

OAB: 251876/SP

CPF *07.***.*83-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 03:19

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2025 10:25

    Documento Juntado

  • 07/11/2024 16:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/11/2024 16:12

    Relatório Juntado

  • 26/10/2024 23:28

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2024 14:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/09/2024 14:05

    Relatório Juntado

  • 06/08/2024 10:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/08/2024 09:40

    Relatório Juntado

  • 01/07/2024 14:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/07/2024 14:24

    Relatório Juntado

  • 06/05/2024 16:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/05/2024 16:39

    Relatório Juntado

  • 10/04/2024 01:13

    Suspensão do Prazo

  • 12/01/2024 14:40

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 06/12/2023 12:51

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 06/12/2023 12:51

    Documento Juntado

  • 28/11/2023 01:27

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2023 16:50

    Mandado Expedido

  • 21/11/2023 14:39

    Certidão Juntada

  • 21/11/2023 14:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/11/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 14:45

    Mandado Expedido

  • 17/11/2023 00:28

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 08:23

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/11/2023 08:23

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/11/2023 08:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/11/2023 08:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/11/2023 15:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/11/2023 15:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/11/2023 12:57

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/11/2023 12:49

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/11/2023 09:08

    Documento Juntado

  • 08/11/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2023 07:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/11/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 12:06

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 02/11/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 12:29

    Ordem de Liberação Expedida

  • 01/11/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2023 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2023 16:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/10/2023 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2023 14:46

    Concedido o Livramento Condicional

  • 26/10/2023 17:54

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 17:29

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 09:45

    Petição Juntada

  • 23/10/2023 13:39

    Petição Juntada

  • 19/10/2023 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2023 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 09:36

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 17/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adriana Ramos (OAB 251876/SP), Robson Carlos Ramos (OAB 400775/SP) Processo 7014991-43.1999.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: Sidnei Borges da Silva - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (i) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (ii) ao prognóstico de eventual reincidência.

    Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional.

    Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo.

  • 16/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 18:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 18:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 12:25

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 13:40

    Petição Juntada

  • 04/08/2023 09:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2023 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 14:38

    Petição Juntada

  • 31/07/2023 18:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2023 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 17:36

    Petição Juntada

  • 31/07/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 11:35

    Petição Juntada

  • 11/07/2023 16:21

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/07/2023 16:21

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/07/2023 16:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/07/2023 16:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/07/2023 16:15

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/07/2023 16:15

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/07/2023 17:19

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/07/2023 16:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/06/2023 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 09:07

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2023 09:07

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2023 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2023 15:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/06/2023 14:41

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 16:48

    Petição Juntada

  • 12/06/2023 13:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2023 13:58

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 09/06/2023 15:11

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 19/05/2023 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2023 20:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2023 20:19

    Concedida Progressão de regime

  • 16/05/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 10:47

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/04/2023 10:47

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/04/2023 10:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2023 10:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/04/2023 12:18

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/04/2023 12:18

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/04/2023 12:17

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/04/2023 12:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/03/2023 22:11

    Documento Juntado

  • 15/03/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2023 19:46

    Petição Juntada

  • 13/03/2023 17:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2023 16:28

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 13/03/2023 15:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/03/2023 12:04

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 10:35

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 28/02/2023 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2023 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2023 16:13

    Expedição de documento

  • 27/01/2023 11:56

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 24/01/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2023 18:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2023 18:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2023 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2023 20:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2023 20:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2023 20:10

    Homologado o Cálculo

  • 30/11/2022 12:27

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 11:05

    Petição Juntada

  • 21/11/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 05:31

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2022 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/11/2022 13:37

    Petição Juntada

  • 07/11/2022 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2022 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2022 15:29

    Documento Juntado

  • 04/11/2022 14:43

    Desapensado do processo

  • 25/10/2022 09:25

    Petição Juntada

  • 08/10/2022 20:05

    Petição Juntada

  • 28/09/2022 17:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2022 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2022 16:10

    Petição Juntada

  • 14/07/2022 11:45

    Ofício Juntado

  • 15/06/2022 12:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/06/2022 12:00

    Petição Juntada

  • 15/06/2022 12:00

    Decisão Digitalizada

  • 15/06/2022 12:00

    Decisão Digitalizada

  • 15/06/2022 12:00

    Petição Juntada

  • 15/06/2022 12:00

    Petição Juntada

  • 15/06/2022 12:00

    Decisão Digitalizada

  • 15/06/2022 12:00

    Petição Juntada

  • 15/06/2022 12:00

    Petição Juntada

  • 15/06/2022 12:00

    Falta Grave Juntada

  • 15/06/2022 12:00

    Petição Juntada

  • 15/06/2022 11:55

    Petição Juntada

  • 15/06/2022 11:55

    Petição Juntada

  • 15/06/2022 11:55

    Decisão Digitalizada

  • 15/06/2022 11:55

    Petição Juntada

  • 15/06/2022 11:55

    Petição Juntada

  • 15/06/2022 11:55

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 15/06/2022 11:55

    Petição Juntada

  • 15/06/2022 11:55

    Decisão Digitalizada

  • 15/06/2022 11:55

    Petição Juntada

  • 15/06/2022 11:55

    Documento Juntado

  • 15/06/2022 11:55

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 15/06/2022 11:55

    Petição Juntada

  • 10/06/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 11:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/06/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 08/06/2022 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2022 15:38

    Mudança de Magistrado

  • 08/06/2022 15:37

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 15:12

    Pedido de Informações Juntado

  • 17/02/2022 06:25

    Petição Juntada

  • 27/01/2022 16:29

    Documento Juntado

  • 27/01/2022 16:29

    Documento Juntado

  • 27/01/2022 16:28

    Documento Juntado

  • 27/01/2022 16:27

    Documento Juntado

  • 27/01/2022 16:24

    Documento Juntado

  • 27/01/2022 16:23

    Documento Juntado

  • 27/01/2022 16:23

    Documento Juntado

  • 27/01/2022 16:13

    Documento Juntado

  • 27/01/2022 16:12

    Documento Juntado

  • 27/01/2022 16:10

    Documento Juntado

  • 27/01/2022 15:50

    Documento Juntado

  • 27/01/2022 15:49

    Documento Juntado

  • 27/01/2022 15:49

    Documento Juntado

  • 27/01/2022 15:48

    Documento Juntado

  • 27/01/2022 15:47

    Documento Juntado

  • 27/01/2022 15:45

    Documento Juntado

  • 27/01/2022 15:43

    Documento Juntado

  • 27/01/2022 15:43

    Documento Juntado

  • 27/01/2022 15:43

    Documento Juntado

  • 27/01/2022 15:41

    Documento Juntado

  • 27/01/2022 15:41

    Documento Juntado

  • 27/01/2022 15:40

    Documento Juntado

  • 27/01/2022 15:37

    Documento Juntado

  • 27/01/2022 15:36

    Documento Juntado

  • 27/01/2022 15:35

    Documento Juntado

  • 27/01/2022 15:35

    Documento Juntado

  • 27/01/2022 15:17

    Documento Juntado

  • 27/01/2022 15:16

    Documento Juntado

  • 27/01/2022 15:15

    Documento Juntado

  • 01/12/2021 10:35

    Documento Juntado

  • 01/12/2021 10:35

    Petição Juntada

  • 01/12/2021 10:35

    Petição Juntada

  • 01/12/2021 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 10:30

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2021 10:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2021 10:26

    Ato ordinatório

  • 29/11/2021 10:21

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/11/2021 10:21

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/11/2021 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/11/2021 18:19

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/11/2021 10:04

    Apensado ao processo

  • 24/11/2021 11:31

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/11/2021 11:31

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/11/2021 18:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/11/2021 13:44

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 19:47

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 06/07/2021 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 10/05/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/03/2021 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 29/03/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/12/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/12/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/09/2020 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 05/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/12/2019 00:00

    Publicação

  • 02/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/11/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/11/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 24/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/10/2019 00:00

    Publicação

  • 11/10/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 08/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 27/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/08/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 23/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/03/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 15/03/2019 00:00

    Publicação

  • 15/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 26/02/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 24/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/09/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/09/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/08/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/08/2018 00:00

    Documento Juntado

  • 20/06/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/12/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/12/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 01/12/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/10/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/06/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/06/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/03/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/03/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/11/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 06/05/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 05/05/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/03/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/03/2016 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/08/2015 00:00

    Documento Juntado

  • 28/07/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/07/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/06/2015 00:00

    Decisão

  • 11/06/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/06/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/05/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/03/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/03/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 25/02/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/02/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/08/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 08/08/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 04/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/07/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 08/07/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/05/2014 00:00

    Outros

  • 28/05/2014 00:00

    Outros

  • 20/05/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 20/03/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/02/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 31/01/2014 00:00

    Outros

  • 27/01/2014 00:00

    Outros

  • 20/01/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/01/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/01/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 08/01/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 04/12/2013 00:00

    Outros

  • 28/11/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/11/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/11/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/11/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/11/2013 00:00

    Outros

  • 12/11/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 06/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/08/2013 00:00

    Outros

  • 07/08/2013 00:00

    Outros

  • 24/07/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 19/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/07/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/07/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 03/07/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 28/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/05/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/05/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/05/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 16/04/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 05/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/03/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/03/2013 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 07/03/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 26/02/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/02/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/03/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 19/01/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/01/2012 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 16/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/01/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/12/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 15/12/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/12/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/12/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/12/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/12/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 03/11/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 15/09/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/06/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/06/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 13/06/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/06/2011 00:00

    Outros

  • 03/06/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/06/2011 00:00

    Outros

  • 31/05/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 31/05/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 30/05/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/05/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/05/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/05/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/05/2011 00:00

    Outros

  • 09/05/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/05/2011 00:00

    Outros

  • 28/04/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/04/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 20/04/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/04/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/04/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/04/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/04/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/03/2011 00:00

    Outros

  • 18/03/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/03/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 18/03/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/03/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/03/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 09/03/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/03/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/03/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/02/2011 00:00

    Outros

  • 27/01/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/01/2011 00:00

    Outros

  • 13/01/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/01/2011 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 11/01/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/01/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/01/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 04/01/2011 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 26/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/11/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/10/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/10/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 25/10/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/08/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/08/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 06/08/2010 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 29/07/2010 00:00

    Outros

  • 27/07/2010 00:00

    Outros

  • 20/07/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/06/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/04/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/03/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/03/2010 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 15/03/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/03/2010 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 16/10/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/10/2009 00:00

    Outros

  • 01/10/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 30/09/2009 00:00

    Outros

  • 20/08/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/05/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/05/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/05/2009 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 12/03/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 07/01/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 23/12/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/12/2008 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 22/12/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/12/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/12/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/12/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/12/2008 00:00

    Outros

  • 16/10/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/10/2008 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 10/10/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/10/2008 00:00

    Outros

  • 03/10/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/10/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 03/10/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 29/09/2008 00:00

    Autos com a Defesa

  • 26/09/2008 00:00

    Outros

  • 19/09/2008 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 19/09/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/08/2008 00:00

    Outros

  • 15/08/2008 00:00

    Autos com a Defesa

  • 14/08/2008 00:00

    Outros

  • 04/08/2008 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 31/07/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/07/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/07/2008 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 23/07/2008 00:00

    Autos com a Defesa

  • 15/07/2008 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 15/07/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/07/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 10/07/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/07/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 02/07/2008 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 30/06/2008 00:00

    Autos com a Defesa

  • 25/06/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/06/2008 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 13/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/06/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 12/06/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 11/06/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/06/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 29/05/2008 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 20/05/2008 00:00

    Autos com a Defesa

  • 12/05/2008 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 12/05/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/05/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 07/05/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/03/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 13/03/2008 00:00

    Outros

  • 16/01/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/01/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/01/2008 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 09/01/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 12/11/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 01/11/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/11/2007 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 15/10/2007 00:00

    Autos Remetidos ao Servec

  • 23/07/2007 00:00

    Outros

  • 14/06/2007 00:00

    Outros

  • 09/05/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/05/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 11/04/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/04/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/03/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 30/03/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 27/03/2007 00:00

    Outros

  • 29/01/2007 00:00

    Outros

  • 05/01/2007 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 04/01/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 07/12/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/10/2006 00:00

    Outros

  • 20/10/2006 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 19/10/2006 00:00

    Autos Conclusos

  • 19/10/2006 00:00

    Autos Conclusos

  • 18/10/2006 00:00

    Outros

  • 12/09/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 21/08/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/08/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 31/07/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/07/2006 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 14/07/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/07/2006 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 30/06/2006 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 07/06/2006 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 30/05/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/05/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/05/2006 00:00

    Autos Conclusos

  • 04/05/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/04/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 09/02/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/01/2006 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 06/01/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/12/2005 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 16/12/2005 00:00

    Outros

  • 07/12/2005 00:00

    Outros

  • 11/11/2005 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/11/2005 00:00

    Autos Conclusos

  • 07/11/2005 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/11/2005 00:00

    Autos na Juntada

  • 20/10/2005 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/10/2005 00:00

    Autos na PAJ

  • 29/09/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/09/2005 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 22/09/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/09/2005 00:00

    Autos na Juntada

  • 29/08/2005 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/08/2005 00:00

    Autos Conclusos

  • 22/08/2005 00:00

    Autos na Juntada

  • 17/06/2005 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/06/2005 00:00

    Autos Conclusos

  • 10/05/2005 00:00

    Autos na PAJ

  • 17/02/2005 00:00

    Outros

  • 12/01/2005 00:00

    Outros

  • 13/10/2004 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/07/2004 00:00

    Outros

  • 20/07/2004 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/07/2004 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/07/2004 00:00

    Autos na Juntada

  • 20/11/2003 00:00

    Outros

  • 17/11/2003 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/11/2003 00:00

    Autos na Juntada

  • 13/11/2003 00:00

    Outros

  • 11/11/2003 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/11/2003 00:00

    Autos na Juntada

  • 07/11/2003 00:00

    Autos Conclusos

  • 30/10/2003 00:00

    Outros

  • 30/10/2003 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 24/10/2003 00:00

    Outros

  • 21/10/2003 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/10/2003 00:00

    Outros

  • 13/10/2003 00:00

    Outros

  • 08/10/2003 00:00

    Autos Conclusos

  • 03/10/2003 00:00

    Outros

  • 02/10/2003 00:00

    Autos na Juntada

  • 05/09/2003 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/09/2003 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/08/2003 00:00

    Outros

  • 28/08/2003 00:00

    Autos na Juntada

  • 28/07/2003 00:00

    Outros

  • 28/07/2003 00:00

    Autos na Juntada

  • 17/07/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/07/2003 00:00

    Autos Conclusos

  • 11/07/2003 00:00

    Outros

  • 25/06/2003 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/06/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/06/2003 00:00

    Outros

  • 08/05/2003 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 01/04/2003 00:00

    Outros

  • 07/03/2003 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/07/2002 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 15/07/2002 00:00

    Outros

  • 15/07/2002 00:00

    Outros

  • 25/06/2002 00:00

    Outros

  • 24/06/2002 00:00

    Outros

  • 20/06/2002 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/06/2002 00:00

    Outros

  • 17/06/2002 00:00

    Outros

  • 21/05/2002 00:00

    Outros

  • 17/05/2002 00:00

    Outros

  • 19/03/2002 00:00

    Outros

  • 19/03/2002 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 08/11/2001 00:00

    Outros

  • 06/11/2001 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/09/2001 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/08/2001 00:00

    Outros

  • 22/08/2001 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 24/07/2001 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/07/2001 00:00

    Autos Conclusos

  • 18/07/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/07/2001 00:00

    Autos no setor de cálculo para Final

  • 11/07/2001 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/06/2001 00:00

    Outros

  • 12/06/2001 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/06/2001 00:00

    Autos Conclusos

  • 08/06/2001 00:00

    Autos na PAJ

  • 05/06/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/04/2001 00:00

    Outros

  • 20/02/2001 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/02/2001 00:00

    Autos Conclusos

  • 15/02/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/01/2001 00:00

    Outros

  • 19/12/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/12/2000 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/12/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/12/2000 00:00

    Outros

  • 04/08/2000 00:00

    Outros

  • 03/08/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/08/2000 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/07/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/06/2000 00:00

    Outros

  • 19/06/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/03/2000 00:00

    Outros

  • 25/02/2000 00:00

    Autos na PAJ

  • 23/02/2000 00:00

    Autos Conclusos

  • 18/02/2000 00:00

    Autos na PAJ

  • 16/02/2000 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/02/2000 00:00

    Autos na PAJ

  • 10/02/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/02/2000 00:00

    Outros

  • 07/02/2000 00:00

    Autos Conclusos

  • 02/02/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/01/2000 00:00

    Autos Conclusos

  • 20/01/2000 00:00

    Autos na PAJ

  • 18/01/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/12/1999 00:00

    Outros

  • 16/12/1999 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 14/12/1999 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/12/1999 00:00

    Autos Conclusos

  • 07/12/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/12/1999 00:00

    Outros

  • 12/11/1999 00:00

    Autos no setor de cálculo - Decrim I

  • 21/10/1999 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 23/03/1999 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/03/1999 00:00

    Autos na PAJ

  • 17/03/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/03/1999 00:00

    Autos Conclusos

  • 11/01/1999 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/01/1999 00:00

    Autos Conclusos

  • 04/12/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/03/1998 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 31/10/1997 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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