01/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
22/07/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:36

Ato ordinatório
11/11/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/10/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 11:05

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:28

Expedição de Certidão.
27/06/2024 18:24

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2024 17:29

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2024 09:58

Expedição de Certidão.
17/06/2024 05:45

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2024 02:39

Juntada de Petição de Contra-razões
08/06/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 14:13

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:13

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:12

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 09:54

Conclusos para despacho
05/06/2024 23:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/05/2024 17:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/04/2024 09:34

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/04/2024 10:38

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 10:31

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:31

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:31

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 09:32

Julgada Procedente a Ação
09/04/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 13:35

Conclusos para julgamento
08/04/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 09:36

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:35

Ato ordinatório
16/02/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 20:16

Juntada de Petição de Alegações finais
12/02/2024 13:02

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:38

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:38

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:38

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:38

Expedição de Certidão.
01/02/2024 08:52

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 10:20

Ato ordinatório
25/11/2023 07:06

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
25/10/2023 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
24/10/2023 12:01

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:52

Juntada de Petição de Alegações finais
23/10/2023 13:52

Juntada de Petição de Alegações finais
23/10/2023 13:52

Juntada de Petição de Alegações finais
16/10/2023 12:46

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/09/2023 15:08

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
22/09/2023 07:10

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 10:28

Ato ordinatório
21/09/2023 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 16:47

Conclusos para decisão
14/09/2023 16:46

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/11/2020 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2019 17:00

Arquivado Provisoriamente
12/07/2019 16:59

Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do sigla_tribunal de tema número numero _tema_IAC
10/07/2018 17:19

Recebidos os autos do Distribuidor local
10/07/2018 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
06/07/2018 11:28

Processo Materializado
06/07/2018 11:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/07/2018 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/07/2018 11:27

Recebidos os autos do Outro Foro
04/07/2018 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/07/2018 10:25

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/06/2018 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/06/2018 12:33

Expedição de Carta.
28/06/2018 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2018 14:15

Recebidos os autos do Ministério Público
12/06/2018 14:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/06/2018 13:26

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/06/2018 17:28

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
04/06/2018 11:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2018 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2018 15:12

Decisão
25/05/2018 15:04

Recebidos os autos da Conclusão
24/05/2018 10:33

Conclusos para decisão
10/10/2017 14:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0976
10/07/2017 15:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/06/2017 16:15

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
28/06/2017 11:18

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2017 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2017 16:56

Julgado improcedente o pedido e a Reconvenção
01/06/2017 17:19

Recebidos os autos do Ministério Público
25/05/2017 13:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/11/2016 11:57

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/11/2016 12:02

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
05/09/2016 11:54

Autos no Prazo
30/08/2016 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2016 12:28

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2016 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2016 16:17

Serventuário
16/08/2016 16:04

Decisão
16/08/2016 15:59

Recebidos os autos da Conclusão
12/08/2016 09:42

Conclusos para despacho
12/08/2016 09:32

Recebidos os autos do Distribuidor local
08/08/2016 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
08/08/2016 15:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2016 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2016 15:26

Recebidos os autos do Outro Foro
22/07/2016 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/07/2016 16:31

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/06/2016 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/06/2016 11:02

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2016 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2016 15:39

Decisão
25/04/2016 15:50

Juntada de Outros documentos
25/04/2016 15:48

Juntada de Outros documentos
14/12/2015 09:23

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2015 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2015 17:15

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/08/2015 10:46

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
26/08/2015 10:40

Decisão
24/05/2014 10:36

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/05/2014 11:20

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
25/04/2014 09:38

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2014 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2014 17:51

Decisão
22/04/2014 11:08

Processo Entranhado
02/04/2014 14:30

Expedição de Certidão.
25/03/2014 13:33

Expedição de Certidão.
13/08/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.
13/08/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.
12/08/2013 00:00

Expedição de Mandado.
27/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/05/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/04/2013 00:00

Decisão
20/04/2013 00:00

Conclusos para decisão
12/03/2013 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/03/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
26/02/2013 00:00

Decisão
25/02/2013 00:00

Conclusos para decisão
22/02/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/01/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/01/2013 00:00

Decisão
08/01/2013 00:00

Conclusos para decisão
18/09/2012 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
11/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
10/09/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2018

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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