05/09/2025 12:45

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:44

Prazo Intimação - 30 Dias
05/09/2025 10:08

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006947-61.2009.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Registro - Agravante: Der - Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Itamar Pupo de Oliveira - Agravado: Maria Nagair de Oliveira - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - mantiveram o Acórdão V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESAPROPRIAÇÃO EM FASE DE EXECUÇÃO PARCELAMENTO INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS EXISTÊNCIA DE DIFERENÇAS EM PARCELAS DE PRECATÓRIO INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL REMESSA PARA EVENTUAL RETRATAÇÃO, EM CUMPRIMENTO DO ARTIGO 1030, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR CONTA DO JULGAMENTO DEFINITIVO DO MÉRITO DO RE N.º 605.481/SP, TEMA 266 DE REPERCUSSÃO GERAL, QUE CONCLUIU PELA NECESSIDADE DE CITAÇÃO DA FAZENDA PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO COMPLEMENTAR JULGAMENTO DESTA CÂMARA QUE TRATOU DE QUESTÃO DIVERSA - PRECEDENTES - MANUTENÇÃO DO JULGADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Obara Soares da Silva (OAB: 196600/SP) - Jose Carlos Pires de Campos Filho (OAB: 225464/SP) - Marcia Elisabeth Leite (OAB: 89315/SP) - Soraya Lima do Nascimento (OAB: 245550/SP) - Marcia Regina Guimaraes Tannus Dias (OAB: 88378/SP) - Andre Luiz dos Santos Nakamura (OAB: 206628/SP) - Joaquim de Almeida Baptista (OAB: 13405/SP) - Sonia Marcia Hase de Almeida Baptista (OAB: 61528/SP) - Antonio Luiz Trabulsi Cortazzo (OAB: 27531/SP) - Simone Arbaitman (OAB: 106096/SP) - 1º andar
03/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 13:04

Acórdão registrado
02/09/2025 11:59

Julgado virtualmente
19/08/2025 19:09

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 16:52

Conclusos para decisão
19/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
10/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:25

Prazo Intimação - 10 Dias
04/07/2025 12:11

Ato ordinatório
10/05/2025 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 02:16

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
21/02/2025 12:48

Remetidos os Autos para Local Externo
21/02/2025 12:42

Realizado Cancelamento de Carga
20/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:26

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
23/11/2024 10:02

Expedição de Certidão.
11/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:10

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:10

Expedido Termo de Intimação
08/11/2024 11:56

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:13

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
06/11/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
04/11/2024 16:42

Despacho
17/10/2024 15:08

Recebidos os autos pelo Relator
17/10/2024 11:34

Conclusos para decisão
16/10/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:05

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/10/2024 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/10/2024 09:04

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/10/2024 17:42

Situação de Pendente de Julgamento
11/10/2024 16:38

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
10/10/2024 15:05

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
14/09/2024 02:19

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:44

Recebidos os autos pelo Relator
04/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 14:17

Conclusos para decisão
03/09/2024 12:14

Realizado Cancelamento de Carga
03/09/2024 11:26

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:25

Prazo Intimação - 10 Dias
03/09/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:24

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:11

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
30/08/2024 13:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
28/08/2024 16:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
30/07/2024 10:57

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
22/06/2018 14:02

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
14/06/2018 00:00

Publicado em
12/06/2018 13:28

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
24/05/2018 14:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
23/05/2018 16:25

Por decisão judicial
23/05/2018 16:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 266
08/05/2018 09:48

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
21/09/2016 11:52

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
20/09/2016 00:00

Publicado em
06/06/2016 15:43

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
03/06/2016 15:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
02/06/2016 10:33

Despacho
16/05/2016 15:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 266
15/04/2016 14:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 132
12/04/2016 11:02

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
09/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
24/09/2012 00:00

Publicado em
17/09/2012 00:00

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
02/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
02/09/2012 00:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 266
27/08/2012 00:00

Despacho
15/02/2012 00:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
15/02/2012 00:00

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
14/02/2012 00:00

Conclusos para decisão
08/02/2012 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
17/01/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
09/07/2010 00:00

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
09/06/2010 00:00

Conclusos para decisão
07/06/2010 00:00

Publicado em
01/06/2010 00:00

Despacho
31/05/2010 00:00

Processo Incluído no SAJ-SG
16/11/2009 00:00

Conclusos para decisão
11/11/2009 00:00

Movimentações Diversas
11/11/2009 00:00

Movimentações Diversas
05/11/2009 00:00

Movimentações Diversas
21/10/2009 00:00

Movimentações Diversas
21/10/2009 00:00

Movimentações Diversas
19/10/2009 00:00

Publicado ato_publicado em 19/10/2009.
01/10/2009 00:00

Movimentações Diversas
17/09/2009 00:00

Movimentações Diversas
17/09/2009 00:00

Movimentações Diversas
27/08/2009 00:00

Movimentações Diversas
27/08/2009 00:00

Movimentações Diversas
21/08/2009 00:00

Movimentações Diversas
20/08/2009 00:00

Movimentações Diversas
11/08/2009 00:00

Movimentações Diversas
07/08/2009 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2009.
31/07/2009 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2009.
29/06/2009 00:00

Publicado ato_publicado em 29/06/2009.
18/06/2009 00:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2009.
10/06/2009 00:00

Movimentações Diversas
04/06/2009 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2009 00:00

Movimentações Diversas
23/04/2009 00:00

Movimentações Diversas
23/04/2009 00:00

Movimentações Diversas
30/03/2009 00:00

Movimentações Diversas
25/03/2009 00:00

Movimentações Diversas
24/03/2009 00:00

Movimentações Diversas
20/03/2009 00:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2009.
18/03/2009 00:00

Movimentações Diversas
11/03/2009 00:00

Movimentações Diversas
09/03/2009 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2009 09:04

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/03/2009 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/03/2009 00:00

Distribuído por sorteio
27/02/2009 00:00

Entrado em
27/02/2009 00:00

Dados inconsistentes da migração
05/03/2008 00:00

Movimentações Diversas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2009

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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