03/09/2025 12:31

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:30

Apensado ao processo
03/09/2025 12:29

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011993-33.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Isaque de Campos Miassaca - Lojas Uniao 1a99 S.A. - - Condomínio Bauru Shopping Center -

Vistos.

Ciência às partes da redistribuição dos autos a este juízo.

Apense-se este feito ao processo nº 1011991-63.2025.8.26.0071 para julgamento em conjunto.

Após, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: EDMUNDO VASCONCELOS FILHO (OAB 114886/SP), BRUNO BONTURI VON ZUBEN (OAB 206768/SP), RUI FERNANDO BRAGA ALVES (OAB 358500/SP)
02/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:38

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:38

Expedição de Certidão.
01/09/2025 19:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 19:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2025 12:12

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011993-33.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Isaque de Campos Miassaca - Lojas Uniao 1a99 S.A. - - Condomínio Bauru Shopping Center - Cuida-se de ação indenizatória de danos morais ajuizada no dia 19/05/2025, às 19h15m, por ISAQUE DE CAMPOS MIASSACA contra LOJAS UNIÃO 1A99 S/A e CONDOMÍNIO BAURU SHOPPING CENTER.

O autor alega que "No dia 15/05/2025, por volta das 14:00 hrs, o autor/consumidor estava no Bauru Shopping Center e logo após o almoço, foi até a Loja 1A99 para comprar produtos" e que, após sair do estabelecimento, prepostos das ré "abordaram o autor e o seu colega de trabalho (Túlio), exigindo que ambos voltassem imediatamente para a Loja 1A99, sem explicar motivo, sem dar explicações ao autor e ao seu colega de trabalho".

Nos autos 1011991-63, com a exordial distribuída no dia 19/05/2025 às 18h49m, TÚLIO BRAGA ALVES também ajuíza ação indenizatória de danos morais contra LOJAS UNIÃO 1A99 S/Ae CONDOMÍNIO BAURU SHOPPING CENTER alegando que no dia 15/05/2025, acompanhado de Isaque, por volta das 14:00 hrs, logo após o almoço foram até a Loja 1A99 para comprar produtos, quando abordados por prepostos da ré.

Desse modo, resta evidente a conexão de causas, a justificar a reunião dos processo para julgamento conjunto, haja vista a comunhão de objeto ou causa de pedir (CPC, art. 55) De fato, por causa de pedir entende-se o conjunto de fatos descritos pelo autor como suficientes para o acolhimento da pretensão deduzida em juízo.

Na dicção legal, a causa de pedir é composta pelo fato e pelo fundamento jurídico do pedido.

O fato é o que se denomina causa remota e constitui a narração daquilo que ocorreu ou está ocorrendo, com as necessárias circunstâncias de individualização.

Os fundamentos jurídicos - causa próxima - vêm a ser a própria demonstração de que o fato narrado pode ter conseqüências, das quais se pode concluir a existência de uma ou mais pretensões (Santos.

Ernani Fidélis dos.

Manual de Direito Processual Civil, vol.1, pág. 428.

Ed Saraiva).

Ainda, para a que haja conexão, basta a coincidência com relação a um dos aspectos da causa de pedir (Pizzol.

Patrícia Miranda, Código de Processo Civil Interpretado, pág. 296.

Ed.

Atlas).

Já o pedido compreende o pedido mediato o bem da vida e o imediato a espécie de prestação jurisdicional pretendida.

Daí a modificação da competência para conhecimento desta causa, em favor do juízo prevento, a teor dos artigos 58 e 59 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, acolho a preliminar de conexão em favor do juízo prevento.

Remetam-se os autos para julgamento conjunto com o processo de autos 1011991-63 da 7ª Vara Cível de Bauru, com baixa na distribuição desta. - ADV: RUI FERNANDO BRAGA ALVES (OAB 358500/SP), EDMUNDO VASCONCELOS FILHO (OAB 114886/SP), BRUNO BONTURI VON ZUBEN (OAB 206768/SP)
29/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 17:20

Conclusos para decisão
15/08/2025 15:26

Conclusos para despacho
05/08/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 08:35

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:13

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 18:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:52

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:15

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 16:50

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 07:37

Juntada de Certidão
27/05/2025 07:37

Juntada de Certidão
27/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:33

Expedição de Carta.
21/05/2025 16:33

Expedição de Carta.
20/05/2025 14:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/05/2025 10:18

Conclusos para decisão
19/05/2025 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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